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Pref. União do Sul

Modifica nomenclatura e atribuições do cargo de Monitor de Esportes, constante dos Anexos IV, X e XV da Lei nº 550, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Por força da presente Lei ficam modificadas a nomenclatura e as atribuições do cargo de Monitor de Esportes, constante do Anexo IV da Lei nº 550, de 28 de novembro de 2014, passando esse cargo a denominar-se Professor de Educação Física.

Parágrafo Único - Ficam atualizados os Anexos IV, X e XV da Lei nº 550, de 28 de novembro de 2014, no tocante ao cargo de Professor de Educação Física conforme demonstração abaixo:

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

QUADRO – A – 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS
Símbolo

Vencimento

Inicial
Cargo Hs/Sem.

Vagas

T N S

3.000,00

Contador

40

01

T N S

2.600,00

Controlador Interno

40

01

T N S

2.500,00

Psicólogo

40

01

T N S

2.400,00

Advogado

40

01

T N S

2.200,00

Gestor Administrativo e Financeiro

40

03

T N S

1.800,00

Professor de Educação Física

40

02

TOTAL – TNS

09

ANEXO – X

QUADRO DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO NÍVEL SUPERIOR.

OBS. Classe máxima de progressão PÓS-GRADUAÇÃO, Art. 24, § 4º, Lei 550/2014.

TABELA DE VENCIMENTO

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - TNS

Esc: Graduação em Educação Física

NIVEL DE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

A (1,00)

B (1,05)

0 - 3 anos

1

1

1.800,00

1.890,00

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.890,00

1.984,50

6,1 - 9 anos

3

1,1025

1.984,50

2.083,73

9,1 - 12 anos

4

1,157625

2.083,73

2.187,91

12,1 - 15 anos

5

1,215506

2.187,91

2.297,31

15,1 - 18 anos

6

1,276282

2.297,31

2.412,17

18,1 - 21 anos

7

1,340096

2.412,17

2.532,78

21,1 - 24 anos

8

1,40771

2.532,78

2.659,42

24,1 - 27 anos

9

1,477456

2.659,42

2.792,39

27,1 - 30 anos

10

1,551329

2.792,39

2.932,01

30,1 - 33 anos

11

1,628895

2.932,01

3.078,61

33,1 - 36 anos

12

1,71034

3.078,61

3.232,54

ANEXO XV ATRIBUIÇÕES E CARACTERÍSTICAS DOS CARGOS

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Símbolo: T N S

Grupo Funcional: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR

Provimento: EFETIVO.

Vencimento Padrão: TNS - R$ 1.800,00.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: 3° Grau Completo, em Curso de Educação Física, com registro no CREF.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito, a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES: Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, prescrever, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, orientar, ensinar, conduzir, treinar, administrar, implantar, implementar, ministrar, analisar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. O papel deste profissional é de grande importância para a formação social dos cidadãos, ensinando-lhes a lidar com a vitória e a derrota, trabalhar em equipe, e adotar práticas esportivas benéficas para sua saúde.

Art. 2º - A modificação procedida por esta Lei não afeta o direito adquirido dos servidores quanto ao tempo de serviço já prestado no cargo anterior, tampouco o direito de efetivação, promoção e progressão no cargo sob nova denominação (Professor de Educação Física).

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 15 de junho de 2015.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal