LEI Nº 569, DE 15 DE JUNHO DE 2015.
16 de Junho de 2015
Modifica nomenclatura e atribuições do cargo de Monitor de Esportes, constante dos Anexos IV, X e XV da Lei nº 550, de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei ficam modificadas a nomenclatura e as atribuições do cargo de Monitor de Esportes, constante do Anexo IV da Lei nº 550, de 28 de novembro de 2014, passando esse cargo a denominar-se Professor de Educação Física.
Parágrafo Único - Ficam atualizados os Anexos IV, X e XV da Lei nº 550, de 28 de novembro de 2014, no tocante ao cargo de Professor de Educação Física conforme demonstração abaixo:
ANEXO – IV
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
QUADRO – A – 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS| Símbolo | Vencimento Inicial | Cargo | Hs/Sem. | Vagas |
| T N S | 3.000,00 | Contador | 40 | 01 |
| T N S | 2.600,00 | Controlador Interno | 40 | 01 |
| T N S | 2.500,00 | Psicólogo | 40 | 01 |
| T N S | 2.400,00 | Advogado | 40 | 01 |
| T N S | 2.200,00 | Gestor Administrativo e Financeiro | 40 | 03 |
| T N S | 1.800,00 | Professor de Educação Física | 40 | 02 |
| TOTAL – TNS | 09 | |||
ANEXO – X
QUADRO DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO NÍVEL SUPERIOR.
OBS. Classe máxima de progressão PÓS-GRADUAÇÃO, Art. 24, § 4º, Lei 550/2014.
| TABELA DE VENCIMENTO | ||||
| CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - TNS | ||||
| Esc: Graduação em Educação Física | ||||
| NIVEL DE | CLASSE DE PROMOÇÃO | |||
| PROGRESSÃO | COEFICIENTE | A (1,00) | B (1,05) | |
| 0 - 3 anos | 1 | 1 | 1.800,00 | 1.890,00 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,05 | 1.890,00 | 1.984,50 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,1025 | 1.984,50 | 2.083,73 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,157625 | 2.083,73 | 2.187,91 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,215506 | 2.187,91 | 2.297,31 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,276282 | 2.297,31 | 2.412,17 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,340096 | 2.412,17 | 2.532,78 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,40771 | 2.532,78 | 2.659,42 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,477456 | 2.659,42 | 2.792,39 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,551329 | 2.792,39 | 2.932,01 |
| 30,1 - 33 anos | 11 | 1,628895 | 2.932,01 | 3.078,61 |
| 33,1 - 36 anos | 12 | 1,71034 | 3.078,61 | 3.232,54 |
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Símbolo: T N S
Grupo Funcional: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
Provimento: EFETIVO.
Vencimento Padrão: TNS - R$ 1.800,00.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
b) Instrução: 3° Grau Completo, em Curso de Educação Física, com registro no CREF.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;
b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito, a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, prescrever, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, orientar, ensinar, conduzir, treinar, administrar, implantar, implementar, ministrar, analisar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. O papel deste profissional é de grande importância para a formação social dos cidadãos, ensinando-lhes a lidar com a vitória e a derrota, trabalhar em equipe, e adotar práticas esportivas benéficas para sua saúde.
Art. 2º - A modificação procedida por esta Lei não afeta o direito adquirido dos servidores quanto ao tempo de serviço já prestado no cargo anterior, tampouco o direito de efetivação, promoção e progressão no cargo sob nova denominação (Professor de Educação Física).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 15 de junho de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal