Altera o Decreto nº 005, de 25 de Janeiro de 2017, e o Decreto nº 030, de 30 de Julho de 2018, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, a necessidade de reajustar os valores dos preços constantes na tabela do Anexo Único do Decreto nº 05, de 25 de Janeiro de 2017, nos termos do art. 4º do referido diploma legal;

DECRETA:

Art. 1º. O valor do preço a ser cobrado pela medição de lotes passa a ser de 0,005 UPFM por metros lineares, substituindo-se o valor previsto no item 4.8, do Anexo Único do Decreto nº 05, de 25 de Janeiro de 2017.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se o Decreto nº 030, de 30 de Julho de 2018, e todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu/MT, 31 de Julho de 2018.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito Municipal