CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 045/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015

Contratado (a): GILMAR MOURA DE SOUZA.

OBJETO - O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de consultoria jurídica e acompanhamento processual em 1ª e 2ª estancia, que consistirão no exame e orientação legal em casos concretos, que tenham como parte o munícipio contratante em especial as áreas de direito constitucional, administrativo e tributário, disponibilizando subsídios para a administração pública. Conforme proposta entregue no processo licitatório “PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015” e planilha com descrição e quantitativo, como segue:

VALOR TOTAL–O valor deste CONTRATO é de R$ - 44.440,00 (Quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), que será divididos em 08 parcelas, iguais e sucessivas de R$ 5.555,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), sendo que no mês de dezembro são pagas duas parcelas totalizando o valor de R$ - 11.1100,00 (onze mil e cento e dez reais), que serão pagas através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada. Sendo o pagamento da primeira parcela efetuado no ato da assinatura do presente contrato.

VIGÊNCIA–O presente contrato terá vigência de 10 de junho de 2015 à 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo e de comum acordo entres os parte.