O PREVI-PORTO- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Poro Estrela- Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publica , constituído na forma de Fundo Municipal, Conforme Lei nº 062/1996, possuidor do CNPJ nº 16.743.083/0001-49, neste ato representado Secretário Municipal de Administração o Sr. SERGIO APARECIDO PAULINO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Av. Jose Antônio de Farias, 2035 Centro, denominado de CONTRATANTE

E de outro lado YABAR & ARRAIS S/C LTDA, CNPJ 04.293.889/0001-01, Clinica Medicina do Trabalho localizado na Rua Benedito P. de Oliveira , 37 Bairro Centro, na cidade de Tangara da Serra -MT justos e contratados os serviços na conformidade das seguinte clausulas e condições : neste ato representado pelas Doutoras ELICIENE BAMBAREM DE YABAR CRM 3306-MT CPF nº 171.440.448-99 e SUZANA DAL ROSSO ARRAIS CRM 2499-MT CPF nº 374.265.670-87, brasileiras, médicas do trabalho, casadas, residente e domiciliadas na cidade de Tangara da Serra .

OBJETO: O objeto do presente é a contratação de 02 (duas) profissionais da saúde para realizarem pericias medica, na forma de JUNTA MEDICA PERICIAL, para os servidores efetivos do Município de Porto Estrela –MT, com fins de percepção de benefícios previdenciários previsto na Lei nº 2075/2005(Aposentadoria por Invalidez, Auxilio Doença) estatuídos em Lei.

VALOR: O CONTRATANTE se obriga a pagar pela prestação de serviço da CONTRATADA, a parcela de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais), a medica da respectiva Junta Medica de saúde que realizar a perícia.

PARAGRAFO ÚNICO- Quando a consulta solicitada for para aposentadoria por invalidez, deverão estar presentes 02 médicos peritos, sendo que o CONTRATANTE pagará a cada membro da respectiva junta medica o valor de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais). Quanto for auxilio doença a perícia medica será realizada apena por um dos médicos peritos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07-07001-07.070.0.1.04.122.0020.2063-3.3.90.39.00.00

VIGÊNCIA: O prazo de duração do presente contrato será de 12 (doze) meses, período compreendido entre 26 de Julho de 2018 a 26 de Julho de 2019.

DATA DA ASSINATURA: 26 de Julho de 2018.