PORTARIA N.º 117/2018. denise – mt, 31 de JULHO DE 2018.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SENHOR “MARCOS ROBERTO FRANCO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Senhor MARCOS ROBERTO FRANCO, portador do RG n. º 1654060-3 – SJSP/MT, cadastrado no CPF n.º 010.803.081-48, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, retornando a exercer a função de servidor público efetivo de AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 31 (trinta e um) dias do mês de Julho do ano de 2018.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL