VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, torna pública a seguinte ERRATA:

No corpo do Art. 2º Decreto nº 029/2018, onde se lê: Parágrafo único. Também poderão ser concluídos (pagos) os processos de despesas que contiverem despacho de autorização devidamente fundamentado pelo Prefeito após o recebimento de parecer jurídico favorável à prática do ato.

Leia-se: Parágrafo único. Também poderão ser concluídos (pagos) os processos de despesas que contiverem despacho de autorização devidamente fundamentado pelo Prefeito e com o parecer jurídico favorável à prática do ato, conforme Anexo Único, parte integrante deste.

Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de agosto de 2018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme a legislação em vigor.

Luiz Souza de Castro

Chefe de Gabinete.

ANEXO ÚNICO

DECRETO Nº 029/2018

SOLICITAÇÃO DE DESPESA AO PREFEITO

ÓRGÃO/UNIDADE:
SOLICITANTE (NOME):
PRODUTO/SERVIÇO:
JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO:
FONTE RECURSO:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Apresentou 03 orçamentos conforme Res.20/2016-TP_TCE_MT: ( )sim ( )não.

Despacho do Prefeito municipal:

Ass.________________________________ data ____/_____/______

Para : Secretaria Mun. Finanças Disponibilidade financeira: ( ) sim ( ) Não Assinatura/Carimbo Sec. Finanças: ________________________________________________________ Comprovação Dotação Orçamentária: ( ) sim ( ) não Saldo dotação: __________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________ Assinatura/carimbo Contador:_______________________________________________________________

Autorização do Prefeito:

Defiro ( ) Indefiro ( )

Assinatura/carimbo: