LEI Nº 4.002 DE 31 DE JULHO DE 2018.
2 de Agosto de 2018
Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Vereador Dr. Paulo Cesar Raye de Aguiar – PMDB.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ARAGUAIA-APPROAR, entidade fundada em 28 de maio de 2005, sendo uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.458.280/0001-25, com sede na Av. Duque de Caxias, Quadra 401, Lote 18, bairro Jardim Nova Barra Sul, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Barra do Garças/MT, 31 de julho de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal