TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS REF. AO PROCESSO SELETIVO N. 001/2018 CONTRATO N. 070/2018
2 de Agosto de 2018
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS REF. AO PROCESSO SELETIVO N. 001/2018
CONTRATO N. 070/2018
OBJETO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Av. Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista em Alto Paraguai-MT, através da Prefeita Municipal, na pessoa do Sr. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, RG Nº 0817649041109 – SSP/RJ e CPF Nº 804.435.751-34
CONTRATADO –ANTONIO DANTAS CAMPOS, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 139391-06 SSP/MT e CPF N. 891.852.931-72, residente e domiciliado na ESTRADA P.A NOVA ESPERANÇA, 73, LUZ PARA TODOS, CAPAO VERDE EM ALTO PARAGUAI –MT.
CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
A presente rescisão unilateral se dá com fundamento na Cláusula 10ª. do contrato n°. 070/2018, firmado entre as partes, em especial a cláusula 10.1, uma vez que conforme se infere do ofício n. 658/SINFRA/2018 o Contratado não cumpriu com as normas de trabalho.
CLÁUSULA 2ª. – DA RESCISÃO CONTRATUAL
Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato n. 070/2018, sem prejuízo de que seja assegurado e garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa , quando da ciência do presente instrumento, assim como processo para aplicação das medidas de sanções em face do CONTRATADO.
CLAUSULA 3ª.- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual.
3.2 - Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assina o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 01 de julho de 2018.
_________________________________________
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
_____________________________
GILBERT SOUZA DE LIMA
CPF:_____________________
1ª. TESTEMUNHA
_____________________________
KAUANY BARBARA NASCIMENTO PEREIRA
CPF:______________________
2ª. TESTEMUNHA