WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a conclusão da Comissão Sindicante, relatório anexo às fls. 42/50, bem assim do teor do Parecer Jurídico n. 054/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA N. 02/2017, instaurada pela Portaria n. 247/2017 para a apuração das circunstâncias do desaparecimento de bem móvel público da unidade administrativa Escola Municipal Dom Antônio Rolim de Moura.

Art. 2º - Deverá de registro dos bens móveis desta Prefeitura, registrar a baixa nos dados patrimoniais dos bens móveis objeto da referida Sindicância, com fundamento na documentação encartada nos autos.

Art. 3º - Determino a divulgação aos servidores da unidade administrativa constante do art. 1º, das ressalvas apontadas no Relatório Final da Comissão de Sindicância.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 30 de julho de 2018.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO