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Pref. Novo Mundo

“Dispõe sobre o Valor da Terra Nua – VTN do Município de Novo Mundo/MT, para o Ano de 2018, e dá outras providencias.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,

Considerando a Instrução Normativa da RFB nº 884, de 05 de novembro de 2008 que dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União com o Distrito Federal e os Municípios;

Considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562 de 29 de Abril de 2015;

Considerando a necessidade de fornecer os valores da terra nua dos imóveis municipais à Receita Federal do Brasil para armazenamento das informações em seu Sistema de Preços de Terras (SIPAT), constantes na obrigatoriedade do Convênio firmado pelo Município de Novo Mundo e a Receita Federal do Brasil:

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica instituído o Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT, conforme Tabela abaixo:

Ano

Lavoura Aptidão Boa

Lavoura Aptidão regular

Lavoura Aptidão Restrita

Pastagem Plantada

Silvicultura ou pastagem natural

Preservação da fauna ou flora

2018

4.400,00

4.100,00

3.600,00

3.200,00

2.200,00

2.200,00

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 25 de Julho de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal