6º. TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO N. 050/2016 TOMADA DE PREÇO N. 007/2016
2 de Agosto de 2018
6º. TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO
N. 050/2016
TOMADA DE PREÇO N. 007/2016
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pela Prefeita Municipal DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES.
CONTRATADA
De outro lado, a empresaBR PAVING CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ: 15.264.721/0001-86, situada a Rod. MT-402,KM1,20 – Estrada de Acesso ao Aguacú, zona rural em Cuiabá – MT, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n. 050/2016, com base na Tomada de Preço n.º 007/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – Fica aditada a Cláusula 5ª., referente ao valor do contrato, conforme Processo Administrativo n. 4576/2018, com justificativas, parecer técnico, solicitação e planilhas em anexo, devidamente autorizado pela Prefeita Municipal.
1.2 Fica aditivado no valor contratual o percentual abaixo do permissivo legal de 25,00 % ( vinte e cinco por cento) do valor total contratado, sendo aditivado o importe no total de R$ 78.276,44 (setenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), que serão pagos em 15 (quinze) parcelas de R$ 5.218,43 (cinco mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e três centavos) a partir do mês de agosto com finalização em outubro de 2019.
CLAUSULA SEGUNDA
DO FUNDAMENTO LEGAL
.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização da Senhora Prefeita Municipal e Secretário de Infra Estrutura com a devida justificativa, assim como Parecer Técnico do engenheiro municipal JONAS BOTAN.
2.2 – Encontra-se amparo legal na Lei 8666/93 .
CLAUSULA TERCEIRA
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 27 de julho de 2018.| _____________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES CONTRATANTE | ________________________________________ BR PAVING CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ: 15.264.721/0001-86 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome:______________________________ CPF:.________________________ | Nome ________________________________ CPF: ___________________________ |
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JONAS BOTAN
ENGENHEIRO CIVIL
CREA MT 034430