DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2018
2 de Agosto de 2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1818/2018
OBJETO: “Contratação de empresa para execução de serviço de reforma de casco da balsa metálica sobre o rio da casca- lago do manso.”
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR OSMAR FRONER DE MELLO.
CONTRATADA: JJ LOCAÇÕES E SERVIÇOS – CNPJ: 26.864.366/0001-00.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$27.296,00 (vinte e sete e mil, duzentos e noventa e seis reis).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 149-B/2018/PGM/PMCG.
Chapada dos Guimarães, 16 de julho de 2018.
Osmar Froner De Mello
Secretário Municipal de Obras
RATIFICO:
Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira
Prefeita Municipal