DECRETO Nº 32/2018 DE 01 DE AGOSTO DE 2018

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 01/2018 E 02/2018 DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS E A APROVAÇÃO DAS FICHAS DE AVALIAÇÃO E AUTOAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES ESTAVEIS E EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RÔNIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Que a atuação da Administração Pública Municipal está pautada nos princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO: Que todas as instruções normativas são necessárias para nortear a ações de todos os setores envolvidos;

CONSIDERANDO: Que as avaliações de desempenho dos servidores já estáveis e os que estão em estagio probatório é de suma importância para aumentar a eficiência dos serviços que prestamos à população;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovadas as instruções normativas de nºs 01/2018 e 02/2018 referentes ao sistema administrativo de compras, contratos e licitações.

Art. 2º - Ficam aprovadas as fichas de avaliação e de autoavaliação de desempenho dos servidores estáveis e em estágio probatório, pertencentes ao quadro de servidores públicos do município de Confresa-Mt.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Confresa-MT, 01 de Agosto de 2018.

RÔNIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal