PORTARIA MUNICIPAL Nº 217/2018
3 de Agosto de 2018
DATA: 04 DE JULHO DE 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder readaptação funcional temporária, pelo período de 02/07/2018 à 26/12/2018 à Servidora Municipal NEIDE BIAVAT UREL, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora e liberação da Previdência Municipal – Feliz Previ para a readaptação Funcional.
Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde, e exercidas na sua própria unidade de trabalho e em outras funções próprias de seu cargo de Agente Comunitária de Saúde.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Julho de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO de 2018.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
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Cumpra-se.