Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo43, § 1.º,Inciso III da lei4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014,e da outras providências;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, SenhorJOSÉ MARRA NERY, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limitedo valor de R$ 630.000,00 (Seiscentos e Trinta Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequaçãodas dotações abaixo discriminadas;

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
262	1.054	4.4.90.51.00	Obras e Instalações	500.000,00
57	2.009	3.3.90.39.00	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	3.000,00
202	2.049	3.3.90.36.00	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	10.000,00
131	2.032	3.3.90.30.00	Material de Consumo	27.000,00
66	2.011	3.3.90.39.00	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	90.000,00
			Total	630.000,00

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados osrecursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstradoconforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federa l 4.320/64 eLei 651/14

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
293	2.078	3.3.90.30.00	Material de Consumo	200.000,00
294	2.078	3.3.90.36.00	Outros Serv. Terceiros Pessoa Física	50.000,00
295	2.078	3.3.90.39.00	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	130.000,00
296	1.062	3.3.90.39.00	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	105.000,00
297	1.062	4.4.90.51.00	Obras e Instalações	145.000,00
			TOTAL	630.000,00

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em10deFevereiro de2015

JOSE MARRA NERY

Prefeito Municipal