PORTARIA MUNICIPAL Nº 235/2018.
3 de Agosto de 2018
DATA: 18 de JULHO de 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, juntamente com fundamento em Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Oficial do Município datado de 28 de Junho de 2018;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder Readaptação funcional temporária, 02/07/2018 à 30/06/2020 à Servidora Municipal MARINA PONTES FERNANDES, ocupante do cargo de APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR II - ZELADORA - 40 HORAS/SEMANAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico Pericial feito pela Junta Médica oficial do município de Feliz Natal - MT.
Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/07/2018.
Art. 3.º Revogam – se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal Nº 152/2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO de 2018.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
registre-se, Publique-se e Cumpra-se.