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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 091/2018

DE 23 DE JULHO DE 2018

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especialno Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.494/2017), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.484/2017, Exercício 2018 e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.565 de 17 de Julho de 2018.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018 no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), na classificação orçamentária abaixo especificada:

Órgão:08 – Secretaria Municipal de Agricultura

R$

Unidade: 08.01 – Gabinete do Secretário

P. A: – Manutenção e Implantação de Protocolo para Inseminação Artificial em Tempo Fixo

3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord.Livres)

20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livres)

5.000,00

Total de Crédito Especial

25.000,00

Artigo 2º - Servirá para cobertura do crédito especial de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, recurso oriundo do Superávit Financeiro – Lei de Nº 1.525/2018 de 23 de Março de 2018, (Recurso 0000 – Recursos Ordinários Livres).

Artigo 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.484/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício de 2018.

Artigo 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de Julho de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE AÇÕES E METAS

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 08.01 – Gabinete do Secretário

PROGRAMA: 19 – Produção Animal

Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2018

Função / Sub-Função

Ações

Metas

Meta Física

Valor R$

20 – Agricultura

602 – Promoção da Produção Animal

Aquisição de Material de Consumo para inseminação artificial em tempo fixo

Material de Consumo

Custeio de Despesas com Aquisição de Material de Consumo para inseminação artificial em tempo fixo

20.000,00

20 – Agricultura

602 – Promoção da Produção Animal

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Custeio de Despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

PLANO PLURIANUAL

ANEXO DE METAS

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 08.01 – Gabinete do Secretário

PROGRAMA: 19 – Produção Animal

FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO

TIPO

METAS

METAS FÍSICAS

ANO

METAS FINANCEIRAS

R$

20 – Agricultura

602 – Promoção da Produção Animal

N

Material de Consumo

Custeio de Despesas com Aquisição de Material de Consumo para inseminação artificial em tempo fixo

2018

20.000,00

20 – Agricultura

602 – Promoção da Produção Animal

N

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Custeio de Despesas com Aquisição de Material de Consumo para inseminação artificial em tempo fixo

2018

5.000,00