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Pref. Alto Paraguai

TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2017

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO).

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT, Pessoa jurídica de Direito Interno, com sede Administrativa à Avenida Presidente Médici, n° 470, Planalto, Alto Paraguai, inscrito no CNPJ/MF 03.648.532/0001-28, neste ato representado pela PREFEITA MUNICPAL, Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, agente político, brasileiro, casada, RG. nº 08176490-4 SSP/MT, CPF nº 804.435.751-34, residente e domiciliada no Município de Alto Paraguai – MT, doravante denominado de Parceiro Público, e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 21.103.364/0001-77, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme consta do processo MJ nº 08071.026564/2014-54 e do Despacho da Secretaria Nacional de Justiça, de 29/10/2014, publicado no Diário Oficial da União de 03/11/2014, neste ato representada na forma de seu estatuto por ZILTON MARIANO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, CPF nº 250.672.008-12, residente e domiciliado na Rua Verão, nº 290, Nobre, Sorriso/MT, com fundamento no que dispõem a Lei nº 9.790, de 23 de Março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e Lei 13019/2014, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem:

CONSIDERANDO:

I. A necessidade de manutenção da realização de atividades em parceria com a OSCIP, para melhor atendimento à população no desenvolvimento das políticas públicas; II. Que os Serviços Públicos não podem ser interrompidos sem que haja prejuízo para a população; III. Que os serviços, ora prestados neste Município, são realizados através da Parceria firmada entre o Município de Cláudia e o INSTITUTOTUPÃ; IV. Que o Termo de Parceria, acima citado, tem vigência até30/01/2018; V. Que a Cláusula Nona, parte final, do Termo de Parceria firmado entre o Parceiro Público e a OSCIP, acima qualificados, prevê a possibilidade de aditamento de prazo mediante Termo Aditivo; VI. Que a parceria firmada com o INSTITUTO TUPÃ tem atendido aos interesses do Município, na forma acordada. RESOLVEM:

Prorrogar o presente Termo de Parceria pelo prazo de 12 (doze) meses conforme estabelecido na Cláusula Sétima – Da vigência e da prorrogação.

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Fica eleito o foro da cidade de Alto Paraguai - MT, para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente PRIMEIROTERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2017, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Alto Paraguai- MT, 31 de Janeiro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal

Parceiro Publico

INSTITUTO TUPA

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA

Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico

OSCIP

TESTEMUNHAS:

NOME:

CPF:

NOME:

CPF: