PORTARIA Nº 174/2018

02/08/2018

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e, consubstanciado no Artigo 52, inciso VI e no Artigo 55, inciso IV, ambos da Lei Municipal nº 148/1992, atendendo pedido do interessado,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica declarado vago o cargo público efetivo de carreira de PROFESSORA, até então ocupado pela servidora titular estável – senhora: MARIA SIMONE BOTTEGA, brasileira, solteira, portadora da CIRG 181.495 SSP/TO, CPF 908.296.381-72, matrícula funcional 1003, por motivo da posse da citada servidora em outro cargo público efetivo de carreira inacumulável, pertencente ao Quadro de Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins.

Artigo 2º - A vacância concedida na forma do artigo 1º desta Portaria é pelo prazo de 03 (três) anos, a contar do dia 10/08/2018 em razão de posse da referida servidora em outro cargo público efetivo de carreira inacumulável.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte – MT, 02 de Agosto de 2018.

R E S G I S T R E – S E

P Ú B L I Q U E – S E

C U M P R A M – SE.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal