DECRETO N.º 1839 DE 30 DE JULHO DE 2.018.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.”

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 95 da Lei da Lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido a servidora pública CLEUSA MARIA ALVES CARNEIRO inscrita sob o CPF n° 848.697.471-20, e RG 1232109 SSP/MT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional, licença prêmio de três (03) meses por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 30 de Julho de 2018 e termino no dia 30 de Outubro de 2018.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 30 dias do mês de Julho de 2018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se