GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 003/2018

DO OBJETO

O presente instrumento se refere a contratação da aquisição de COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Araguaiana – MT.

DA JUSTIFICATIVA

Considerando que esta contratação é imprescindível para o desempenho das atividades desta Prefeitura. Como: abastecimento de máquinas, veículos e outros é que se justifica a presente contratação, fundamentada nas necessidades constantes no Termo de Referência.

DA CONTRATADA

O contratado é a empresa: MORAIS & REZENDE LTDA, com sede na cidade de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.859.170/0001-51, estabelecida À Av. Dr. José Morbeck, 88 na cidade de Araguaiana - MT.

DO VALOR

O valor total é de R$1.930.264,00 (Um milhão, novecentos e trinta mil duzentos e sessenta e quatro reais)

DA BASE LEGAL

Art. 25, Inciso I da Lei 8.666/93.

DA AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Araguaiana - MT, 25 de abril de 2018.

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Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal