DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº026/2018 DE 23 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

D E C R E T A:

artigo 1º - Altera e revoga no Decreto nº026/2018, de 23 de Abril de 2018, a redação dos seguintes dispositivos:

Artigo 1º- fica determinado o vencimento do Alvará 2018 em 29 de Junho de 2018, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º- fica prorrogado o vencimento de pagamento do Alvará 2018 , até 20 de setembro de 2018.”

artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

artigo 3º -Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de Agosto de 2018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

LUIZ CASTRO DE SOUZA

Chefe de Gabinete