PORTARIA Nº 13.927 DE 31 DE JULHO DE 2.018.
6 de Agosto de 2018
“Dispõe sobre retificação da Portaria nº 13.746, de 18 de maio de 2018”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Memorando nº 3534/SMS/GAB/BG/2018, de 27/07/2018, no qual a Secretária Municipal de Saúde solicita a retificação da Portaria em tela,
R E S O L V E:
Art. 1º – Retificar o Art. 1º da Portaria nº 13.746, de 18 de maio de 2018, vigorando com a seguinte redação:
“Art. 1º - Conceder, a pedido, horário de trabalho especial à servidora ELISIA POSSIDONEA PEREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Enfermeira, em razão da incompatibilidade entre o horário do curso de Mestrado e o horário da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, ficando acordado que sua ausência no período vespertino, conforme cronograma da instituição de ensino, será compensada no período noturno, nos termos da legislação em vigor.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 31 de julho de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal