(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE TERMO DE CONTRATO N° 018/2018).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Sr. ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS, para exercer a função de Fiscal de Termo de Contrato relacionado a seguir:

CONTRATO N. 018/2018 - L. BRUM DA SILVA – ME - Locação de MATERIAIS/ITENS DE ESTRUTURA E SERVIÇOS a serem Locados/Usados/Contratados em Eventos realizados pelo Município

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 18 de Julho de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal