(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE TERMO DE CONTRATO N° 019/2018).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Sr. JOSIMAR LOPES, para exercer a função de Fiscal de Termo de Contrato relacionado a seguir:

CONTRATO N. 019/2018 - JDO LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI ME - Locação de Automóvel, para uso do Executivo Municipal e Marinha do Brasil, durante a realização do 5º Festival de Pesca de Porto Estrela (5º Fest Porto), sem limites de quilometragem.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 18 de Julho de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal