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Pref. Terra Nova do Norte

“Dispõe sobre o indeferimento do requerimento do benefício de pensão por morte em desfavor do Sr. Eupidio Pereira de Souza”.

A Senhora Marcilene Guariente, Diretora Executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Terra Nova do Norte – MT – PREVITER, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 79, Inciso VII da Lei Municipal nº 1.386/2018 de 15.05.2018:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica indeferido o requerimento do Benefício de Pensão Por Morte, em desfavor do Sr. Eupidio Pereira de Souza, portador do RG nº 0819888-1 SSP/MT e inscrito no CPF nº 877.711.011-00, em virtude do falecimento de sua esposa Sra. Valmina Georgete de Melo Rocha, com base no parecer jurídico nº 034/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05.04.2018, revogando-se as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Terra Nova do Norte – MT, 10 de Julho de 2018.

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Marcilene Guariente

Diretora Executiva