SETIMO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 068/2016, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇOS N. 01/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSS
6 de Agosto de 2018
Aos 02 dias do mês de agosto de 2018, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81 – N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, casado, empresário, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n.º 2.181.389-3 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 578.160.189-91, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, doravante designado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: CONSTRUTORA E VIDRAÇARIA ALIANÇA LTDA – ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 33.046.681/0001-88, localizada à Rua Piracicaba n. 74-S – Centro – CEP: 78.575-000 – Juara/MT, Telefone (66) 3556-1431, neste ato representada pelo seu sócio-proprietário o Sr. Newton Toledo Bressan, portador do RG: 5.187.9032-1 e CPF: 247.428.486-91, doravante denominado, CONTRATADA, nos termos do TOMADA DE PREÇOS nº. 01/2016/PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, têm como justos, pactuados e contratados este ajuste, nos termos da Lei Federal nº. 10.520/2002 e nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº 743, de 15 de maio de 2014, em conformidade com a documentação constante no processo Tomada de Preços nº 01/2016, e conforme as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente instrumento é a PRORROGAÇÃO de vigência Contratual e de EXECUÇÃO, sem acréscimos para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA QUADRA POLIESPORTIVA, PADRÃO FNDE, NA ESCOLA RUI BARBOSA COM 627M², LOCALIZADA À RUA DALLAS – DISTRITO DE CATUAÍ, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Cidade, Memorando n.º 223/SMC/2018, de 23 de julho de 2018 e conforme planilha e justificativa Anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através de PRORROGAÇÃO de vigência contratual e de execução.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento passa a vigorar a partir de 02 de agosto de 2018 e vigorará até 29 de dezembro de 2018.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS
4.1 – Os valores pactuados em contrato permanecem inalterados.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Juara /MT, em 02 de agosto de 2018.
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Juara/MT
CONTRATANTE
CONSTRUTORA E VIDRAÇARIA ALIANÇA LTDA – ME
CNPJ: 33.046.681/0001-88
Sr. Newton Toledo Bressan – Sócio-Proprietário
RG: 5.187.9032-1 e CPF: 247.428.486-91
CONTRATADA