RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2018. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018. OBJETO: COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART.203, INCISO III E ART. 214, INCISO IV), ATRAVÉS DA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.

Empresa Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ Nº 61.600.839/0001-55,

Valor estimado: R$ 39.000,00 (Trinta e Nove Mil Reais).

Vigência do futuro contrato: até 31/12/2018

Justificativa: apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

Parecer jurídico: favorável à contratação da instituição, expedida pela Assessora Jurídica Dra. Rosiane Pereira dos Santos.

O Prefeito Municipal de Curvelândia - MT resolve RATIFICAR o processo licitatório em epígrafe, fulcrada no inciso XXII, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Curvelândia – MT, 03 de Agosto de 2018. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL.