DECISÃO ADMINISTRATIVA N.º 008/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018
6 de Agosto de 2018
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, Sr. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados em participar do processo licitatório Pregão Presencial nº 016/2018, cujo objeto é a “Registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de mão de obra para limpeza de vias e logradouros públicos, varrição, raspagem, limpeza, conservação de meios fios e sarjetas, pintura de meios fios, limpeza de boca de lobo, jardinagem, podas de arvores, serviços de tapa buraco e coleta dos resíduos e serviços gerais, secretaria, vigilância, auxiliar de cozinha, cozinheira, limpeza predial e lavanderia, nas áreas de saúde, limpeza de prédios, asseio e conservação predial em prédios públicos, estes dois últimos itens com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários a perfeita execução dos serviços para atendimento do município de Jaciara/MT”, através de ampla publicidade da presente DECISÃO ADMINISTRATIVA que:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 2877/2018, Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 016/2018;
CONSIDERANDO a Impugnação ao Edital apresentada pela empresa COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 07.192.414/0001-09, enviada em 20/07/2018;
CONSIDERANDO o Ofício nº 070/2018/SAF, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, datado em 26/07/2018;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Equipe de Pregão;
DECIDE:
1. RATIFICAR o Parecer Jurídico Nº 52/2018, da Assessoria Jurídica, datado 26/07/2018. 2. DECLARAR o DESPROVIMENTO da Impugnação apresentada pela empresa COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 07.192.414/0001-09,em virtude do cancelamento do certame em 23/07/2018.3. DETERMINAR a publicação da presente Decisão Administrativa em caráter de urgência;
4. COMUNICAR aos interessados esta decisão.
Registre-se;
Publique-se.
Jaciara/MT, 26 de julho de 2018.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal