Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funcionários do município para “Fiscalização de Contratos”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,

RESOLVE:

ART. 1º - Designar os servidores:JOSIANY ARRUDA MELHADO matricula nº 7894(fiscal titular), LELIA LAURA DA SILVA matricula nº 7953(fiscal suplente) - representantes da Secretaria Municipal de Administração;JHONATA PALMER FARIAS matricula nº 6996 (fiscal titular), EVANDRO KOMMERS matricula nº 7249 (fiscal suplente) - representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;UELEN PELISSARI matricula nº 7683 (fiscal titular), MAURA PEDROSO MARINHO matricula nº 2858 (fiscal suplente) - representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social;DANIEL OLIVEIRA COSTA matricula nº 6808 (fiscal titular), LEONARDO SOUSA DED MORAIS matricula nº 6824 (fiscal suplente) - representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;CLEITON FRANCISCO MOHR matricula nº 7571 (fiscal titular), AFONSINA APARECIDA FERMINO CRESCENCIO matricula nº 5419 (fiscal suplente) - representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio;RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA matricula nº 2927 (fiscal titular), DALVERLANDIA CHAVES DA SILVA KOTIKOSKI matricula nº 6949 (fiscal suplente) - representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;EDJANE RIBEIRO CHAGAS matricula nº 0375 (fiscal titular), DAIARA MELO DE SOUSA matricula nº 6907 (fiscal suplente) - representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;ERICA PEREIRA SENA matricula nº 7558 (fiscal titular), IVAN LUIZ SILVA RIBEIRO matricula nº 7759 (fiscal suplente) - representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mineração e Turismo; HALEM HENRIQUE SILVA CAVALCANTEmatricula nº 7792(fiscal titular), EDILAINE DE FATIMA BAGNARA GRANDINI matricula nº 7559 (fiscal suplente) - representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, para atuarem como fiscais, ao Contrato nº137/2018, referente a contratação da Empresa E. DE S. BRANDÃO – GRÁFICA EDITORA EXATA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.115.096/0001-15, com sede a Rod. Palmiro Paes de Barros Ant. Rua, Quadra 03, nº 325, Parque Georgia, CEP 78.085-417 Cuiabá - MT, contratada por esta Administração de acordo com as leis vigentes de contratações, que tem como objeto “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES CORRELACIONADAS E DE SUPORTE PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS A SEREM PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

ART. 2º - Constituiatribuiçõesdo profissional designado para esta fiscalização:

I – Acompanhar o cumprimento das disposições contratuais e propor a adoção de providências legais e necessárias que se fizerem necessárias na hipótese do não cumprimento das cláusulas contratuais;

II – Emitir, quando solicitado, Parecer Técnico, manifestando qualquer alteração no descumprimento do contrato, seja pelo contratante ou pelo contratado para fins de adequações e punições necessárias;

III – Manifestar-se quanto à oportunidade e a conveniência da prorrogação do contrato, com 60 dias de antecedência do encerramento da vigência, instruindo e justificando sua prorrogação, repactuação, supressão, reajustes financeiros, termos aditivos, quando for o caso, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro sem prejuízos à execução do objeto contratado;

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo – MT, em 19 de julho de 2018.

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

P U B L I C A D O EM____/___/___ Resp.__________