PORTARIA GP Nº 288/2018
7 de Agosto de 2018
DATA: 12 de julho de 2018.
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal.
O Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e, considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 002/2015 realizado em 16 de agosto de 2015 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso Público em 16 de agosto de 2015, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 002/2015;
Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 077/2015 de 02 de setembro de 2015 e prorrogado pelo Decreto 44/2017 de 01 de agosto de 2017, do Prefeito Municipal.
Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 003/2018, de 15 de junho de 2018.
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica nomeado á partir de 12 de julho de 2018 em caráter efetivo o candidato Sr. Paulino Tarcilio Borges, portador do RG nº 1095754-5 SJ/MT e CPF nº. 803.957.591-53, para exercer o cargo de Vigia, Classe “A” Nível 01, 05ª Classificado, com carga horária de 40 horas semanais, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.
Marcelândia MT, 12 de julho de 2018.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Suzana Barbosa
Sec. Mun. de Meio Ambiente e Turismo
Registre-se, Afixe-se.
T E R M O D E P O S S E:
Termo de posse que assina Paulino Tarcilio Borges, portador do
RG nº 1095754-5 SJ/MT e CPF nº. 803.957.591-53, para exercer o cargo de Vigia, Classe “A” Nível
01, 05ª Classificado, conforme Portaria de nº 288/2018 de 12 de julho de 2018, lotado junto a
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Perante o Exmo. Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de
Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo,
comprometido, o desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado
Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Complementar 004/2005 de 05 de julho
de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia – Estado de Mato
Grosso).
Paço Municipal, em 12 de julho de 2018.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Empossado: Paulino Tarcilio Borges
Obs: O Empossado apresentou no ato da posse, os documentos solicitados no edital de
convocação 003/2018 de 15 de junho de 2018.