QUARTO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 130/2016, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE PREGÃO N. 059/2016/ADESAO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E
7 de Agosto de 2018
Aos 06 dias do mês de agosto de 2018, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G. C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, casado, empresário, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n.º 2.181.389-3 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 578.160.189-91, residente e domiciliado neste município de Juara/MT, e de outro lado a empresa, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF 04.121.894/0001-29, estabelecida na Av. Coronel Escolástico nº. 362, Fundos/Bandeirantes, Cuiabá – MT, representada neste ato por seu Sócio, Sr. Edival Falcão Pereira, brasileiro, portador da RG nº. 318.578 SSP/MT e CPF nº. 065.876.821-20, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 65, inciso II, alínea “d”, Processo Licitatório de Pregão n. 059/2016, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO ao contrato original por 09 (nove) meses, tendo seu vencimento previsto para 06 de maio de 2019, por se tratar de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “CASA DE APOIO” para Hospedagem e Alimentação de pacientes e acompanhantes residentes no Município de Juara em tratamento de saúde especializado em Cuiabá, em Atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 1468/2018/SMS/GS do dia 18 de julho de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através da PRORROGAÇÃO de prazo ao contrato original, conforme solicitação do Gabinete do Executivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO3.1 – Por este Termo Aditivo, fica prorrogado o contratual original, buscando manter os serviços ora contratados, dentro dos limites permitidos pela legislação, em especial a Lei Federal n. 8.666/93 e em comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes do presente termo, serão empenhadas em orçamento específico para cada unidade monitorada, no exercício financeiro do ano de 2017, conforme abaixo e para os posteriores em dotações de mesma natureza:
v Secretaria Municipal de Saúde
v 09.101.10.302.004.2057.339039
v Código Reduzido – 606
v Fonte de Recursos: MAC/Federal
v Valor Mensal: R$ 28.875,00
v Valor Global/2018: R$ 115.500,00
v Valor Global/2019: R$ 144.375,00
v Valor Total do Aditivo: R$ 259.875,00
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
5.1 – Este instrumento possui efeito a partir de 06 de agosto de 2018 e vigorará até a data do dia 06 de maio de 2019.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO6.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA DIVULGAÇÃO7.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Juara - MT, 06 de agosto de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Carlos Amadeu Sirena
Prefeita do Município
Contratante
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA
CNPJ/MF: 04.121.894/0001-29
RG nº. 318.578 SSP/MT e CPF nº. 065.876.821-20
Sr. Edival Falcão Pereira – Representante Legal
Contratado