INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2018
7 de Agosto de 2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2455/2018
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO AUTOMOTIVA: MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM MÓDULO OPERACIONAL CAPAZ DE PRESTAR SERVIÇOS DE CONTROLE E INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E MÃO-DE-OBRA EM REDE CREDENCIADA, PARA ATENDIMENTO DA FROTA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.”
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA EXMA. PREFEITA MUNICIPAL, Sr. (ª)THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
CONTRATADA: SAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 05.870.713/0001-20.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 1.857.825,00 (1 milhão, oitocentos e cinqüenta e sete mil e oitocentos e vinte e cinco reais),
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2018, realizado com fundamento no art. 25 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993, devido a contratada ser fornecedora exclusiva do produto objeto deste contrato no Brasil, obtendo ainda a vantajosidade na aquisição e com respaldo no Parecer Jurídico n.º 156B/2018/PGM/PMCG.
Chapada dos Guimarães, 18 de julho de 2018.
RATIFICO:
Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira
Prefeita Municipal