PORTARIA Nº. 122/2018. denise/mt., 06 DE AGOSTO DE 2018.

EMENTA: DISPÕE SOBRE a revogação do AFASTAMENTO DE CARGO PÚBLICO, DA SERVIDORA “JANAINA VIANA DOS SANTOS”, CONFORME PRECEITUA O CAPITULO IV, SEÇÃO II E ART. 70, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N. º 149/1994.

O Senhor JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR A REVOGAÇÃO DA Licença POR AFASTAMENTO DE CONJUGE POR PERÍODO INDETERMINADO E SEM REMUNERAÇÃO, da servidora pública municipal JANAINA VIANA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora da CI - RG nº 1653959-1 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 024.925.871-42, residente e domiciliada na cidade de Denise-MT, voltando a exercer a função do cargo de RECEPCIONISTA, retornando as suas atividades na data de 06 de agosto de 2018.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) dias do mês de Agosto do ano de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE