Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa CONSTRUTORA NETO & SANTOS LTDA – ME, CNPJ N.º 07.360.460/0001-70, com endereço na Rua Angelina Martins da Silva, N.º 518, Setor Araguaia, Aragarças – GO, através de seu representante legal o Sr. JOSÉ FRAZÃO NETO SANTOS, portador da RG N.º 3880317 – SSP/GO, CPF N.º 878.088.021-91, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº. 03/2018, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para execução de obra, consistente da construção e implantação de 02 (DOIS) Dispositivo de Drenagemconforme projeto básico, memorial descritivo, planilha de custos, cronograma físico-financeiro e minuta do contrato, que fazem parte integrante deste edital, com recursos do FETHAB.

ITEM 01

Construção de Dispositivo de Drenagem BSCC 2.50X 2.50, na Grota do Açude km 5,4 da UM 05, Estrada Vicinal no Município de Araguainha – MT, no valor de R$ 131.802,00 (Cento e Trinta e Hum Mil Oitocentos e Dois Reais).

ITEM 02

Construção de Dispositivo de Drenagem BDCC 2.50X 2.50, no Córrego Genoveva, Rodovia MT 340, no Município de Araguainha – MT, no valor de R$ 216.466,02 (Duzentos e Dezesseis Mil Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Dois Centavos).

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 02 (dois) meses, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

303 – 08.08.01.26.782.0112.1079.0000.4.4.90.51.00– Obras e Instalações

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas)

vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 25 de Junho de 2018.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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CONSTRUTORA NETO & SANTOS LTDA – ME

CNPJ N.º 07.360.460/0001-70

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

_________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT		__­­­­­________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT