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Pref. Feliz Natal

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT

CONTRATADA: GDA CONSTRUTORA LTDA - EPP

DATA: 06 DE AGOSTO DE 2018

OBJETO: A PRESENTE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO É UMA INICIATIVA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA, BEM COMO INEXECUÇÃO DA OBRA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 77, 78,I,II E III E 79, I DA LEI FEDERAL 8.666/93 E NOS TERMOS DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, ITENS 12.1, 12.2.1 E 12.2.1 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EMPREITADA GLOBAL N° 023/2015, BEM COMO O FATO DA OBRA ESTAR PARALISADA HÁ VÁRIOS MESES E SEM REPASSES FINANCEIROS DO GOVERNO FEDERAL (FNDE)HÁ MAIS DE UM ANO.

1.2 – A CONTRATADA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA E MANIFESTOU DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DO CONTRATO