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Pref. Barra do Garças

Aprova o Regulamento da IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BARRA DO GARÇAS e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Cultura, Sr. George Câmara Maia, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Decreto nº 4.024, de 27 de julho de 2018, que convoca a IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças e o Regulamento da mesma,

R e s o l v e:

Art. 1º A IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças será realizada no período de 23 e 24 de Agosto de 2018.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Cultura responsável pelas providências operacionais para a realização da IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças.

Art. 3º Os casos omissos e conflitantes do Regulamento da IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças serão decididos pelo Secretário Municipal de Cultura.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GEORGE CÂMARA MAIA

Secretário de Municipal de Cultura

VIDAL GOMES DE ALENCAR

Coordenador Executivo

IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças

IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA

BARRA DO GARÇAS

REGULAMENTO

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS

Art. 1º A IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças, convocada através do Decreto nº 4.024, de 27 de julho de 2018, é parte integrante da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, e tem por objetivos: I - Discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica; II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento econômico e social; III - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; IV - Propor estratégias para democratizar o acesso dos habitantes de Barra do Garças à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; V - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; VI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais; VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais, bem como do Plano Estadual de Cultura; IX - Eleger os delegados municipais para a etapa estadual da IV Conferência de Cultura de Mato Grosso a ser realizada em data e local definidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

CAPÍTULO II - DO TEMÁRIO

Art. 2º A IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças realizará seus trabalhos a partir do tema geral da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”

§ 1º O diálogo sobre o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura e suas diretrizes nos níveis municipais e estaduais de maneira transversal.

§ 2º O temário será subsidiado por textos-base elaborados pela Secretaria de Estado da Cultura ou pelo Município, a partir de eixos e sub-eixos temáticos.

Art. 3º Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças: EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 – Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação. EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

CAPÍTULO III - DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4º A IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças será realizada nos dias 23 e 24 de agosto de 2018, e terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo.

Art. 5º A IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças será presidida pelo Secretário Municipal de Cultural e, na sua ausência ou impedimento, pela pessoa por ele indicada.

Art. 6º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças contará com a Comissão Organizadora Municipal que será composta por 06 membros, entre representantes do poder público municipal e entidades não governamentais, assim definidos: I – Representantes da Área Governamental; II – Representantes de Instituições Convidadas (Sociedade Civil):

Parágrafo único. A Coordenação Geral da Comissão Organizadora Municipal será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 7º Compete à Comissão Organizadora Municipal, respeitadas as definições deste Regulamento e do Regulamento da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: I – propor critérios de participação da sociedade civil, II – definir o local, a pauta e a programação da Conferência; e III- estabelecer as regras adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da Conferência Municipal.

§ 1° A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Estadual as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até o dia 18/08/2018.

§ 2° Os Eixos Temáticos da Conferência Municipal irão contemplar o temário estadual, sem prejuízo das questões locais.

§ 3º A Comissão Organizadora Municipal enviará à Comissão Organizadora Estadual IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para etapa Estadual, em formulário definido pela Secretaria de Cultura, até o dia 05/10/2018.

CAPÍTULO IV - DOS PARTICIPANTES

Art. 8º A IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças será integrada por artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social, comunidades indígenas e quilombolas, bem como pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais.

Art. 9º. A escolha de delegados municipais para a IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso levará em consideração a proporção de 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público.

Art. 10. O número de delegados a serem eleitos e o quórum mínimo da conferência deverá obedecer a proporção abaixo:

Municípios/População

Nº Delegados

Quórum

Municípios com mais de 100 mil habitantes

Máximo de 30 Mínimo de 15

Mínimo de 65

participantes

Municípios com população entre 40 mil e 100 mil habitantes

Máximo de 18 Mínimo de 09

Mínimo de 45

participantes

Municípios com população entre 20 mil e 40 mil habitantes

Máximo de 09 Mínimo de 06

Mínimo de 35

participantes

Municípios com população até 20 mil habitantes

03 delegados

Mínimo de 25

participantes

§ 1º Para cada delegado titular selecionado deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado perante comprovada ausência do titular.

§ 2º A eleição de representações da sociedade civil deverá recair preferencialmente dentre pessoas com efetiva participação e contribuição para a cultura no município, no território ou no estado, devendo pertencer a segmentos diversos.

§ 3º As indicações de representação dos poderes públicos deverão recair, preferencialmente, em pessoas que atuem em órgãos ou comissões municipais relacionadas à cultura.

§ 4º Os municípios que optarem em realizar as conferências intermunicipais ou regionais deverão somar o número de habitantes dos municípios participantes para definição do número de delegados e quórum especificadas no caput.

GEORGE CÂMARA MAIA

Secretário de Municipal de Cultura

VIDAL GOMES DE ALENCAR

Coordenador Executivo

IV Conferência Municipal de Cultura de Barra do Garças