DECRETO Nº. 1612/2018 DE 03 DE AGOSTO DE 2018
7 de Agosto de 2018
DECRETO Nº. 1612/2018 DE 03 DE AGOSTO DE 2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 838/2018, de 02 de Julho de 2018;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
0013 – PREVI - COCALINHO
0001 – PLANO PREVIDENCIÁRIO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2075 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS
3.1.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO........................R$ 1.500,00
3.3.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO........................R$ 1.500,00
4.4.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO........................R$ 1.500,00
TOTAL ..........................................................................................................................................R$ 4.500,00
Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 – PREVI - COCALINHO
0001 – PLANO PREVIDENCIÁRIO
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0127 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - PLANO PREVIDENCIÁRIO
0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2081 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................................................................R$ 4.500,00
TOTAL ....................................................................................................................................... R$ 4.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 03 de Agosto de 2018.
Dalva Maria de Lima Peres
Prefeita Municipal