Portaria nº 043/2018

“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Disponibilizar ao INDEA/MT o servidor administrativo CHARLEY BATISTA DE SOUZA, CPF: 893.647.751-04, devendo arcar com todo o ônus decorrente dessa disponibilização, ficando expresso que o vinculo trabalhista de tal servidor é exclusivamente do município.

Artigo II – Do Prazo: O presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura e terá Vigência até 14 de maio de 2019, podendo será prorrogado através de termos aditivos.

Artigo III – Da Modificação: O presente Termo poderá ser modificado, através de Termo Aditivo, com exceção de seu objeto.

Artigo IV – Da Rescisão: Este Convênio poderá ser rescindido de comum acordo ou unilateralmente por descumprimento das cláusulas acima ou ainda por força de normas legais que impeçam a sua execução.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT 14 de Maio de 2018.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL