LEI N.º 932/2018 De, 07 de agosto de 2018.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PORTO MUNICIPAL DO RIO BARREIRO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, inciso IX da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º) Fica denominada de Porto Barreirão Anízio Dias Lima o Porto que dá acesso ao Rio Barreiro, nesta cidade de General Carneiro - MT.

Art. 2º) Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de General Carneiro/MT, 07 de agosto de 2018.

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO