LEI MUNICIPAL N° 1.356/2018

SÚMULA:ALTERA A NOMINAÇÃO DADA À RUA SÃO SEPÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE DE ARENÁPOLIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Arenápolis/MT, Exmo. Senhor; JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Arenápolis/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Rua São Sepé, localizada no Bairro Bela Vista, nesta cidade de Arenápolis-MT, passa, de ora em diante, a receber o nome de “MANOEL SIMPLÍCIO DA SILVA”.

Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a tomar todas as demais providências necessárias ao cumprimento da presente lei, no sentido de proceder à nominação imediata da rua de que trata o artigo anterior, conferindo-lhe o nome dado por esta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Arenápolis/MT, 31 de julho de 2018.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.

EDITAL COMPLEMENTAR DE CONVOCAÇÃO 006/2018

TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO N°001/2017

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, E:

Considerando o ofício n° 506/2018/SMECDL, datado em 31/07/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Educação solicitando convocação dos próximos classificados ao Cargo de Merendeira, resolve;

CONVOCAR

Art. 1º. O candidato abaixo relacionado, classificado no Teste Seletivo Simplificado homologado por meio do Decreto 05/2017, e prorrogado até dia 31 de dezembro de 2018 através do Edital Complementar de Prorrogação n° 001/2018, devidamente publicado no Jornal Oficial do Município de Arenápolis/MT, à fl. 157, Edição n°2.909, para comparecerem no período de 16 a 26 do mês de abril de 2018, apresentarem os seguintes documentos e marcarem seus exames pré admissional, junto ao RH da prefeitura municipal de Arenápolis MT, com endereço a AV. Prefeito Caio n.º 642, Bairro Vila Nova, Arenápolis MT;

I – RG e CPF/MF,

II - Certidão de Nascimento ou Casamento,

III - Título de Eleitor, Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes eleitorais,

VI - Carteira de reservista, se do sexo masculino,

V - Comprovante de endereço atual,

VI - Comprovante do grau de escolaridade referente ao cargo pleiteado,

VII - Carteira de trabalho, cartão ou documento oficial expedido pela instituição competente constando o cadastro de PIS/PASEP,

VIII – Certidão de nascimento de filhos menores;

IX - Declaração de bens e valores,

X- Declaração de que não exerce outro cargo público,

XI – Atestados de Sanidade Física e Mental,

XII- Certidão Negativa de Tributo Municipal.

Todos os documentos deverão ser apresentados, junto ao departamento de Recursos Humanos, em via única autenticada em cartório, exceto se acompanhados do original, para que o servidor responsável o analise e autentique.

Cargo: Merendeira
Classificação	Nome do Candidato		Acertos		Critério de desempate - Idade		Pontuação Final	Situação
8°	Sandra das Dores B.S. Ramos		18		18/01/1984		9.0	CLASSIFICADO
9°	Adriely dos Passos Gomes		18		10/07/1989		9.0	CLASSIFICADO

Art. 2º - Prazo de apresentação:

O prazo de apresentação é de no máximo 10 (dez) dias corridos conforme o Art. 1º deste edital, findo o qual será providenciada a convocação imediata do aprovado subseqüente, obedecida à ordem de classificação, sendo considerado desistente o candidato que não se apresentar no prazo referido deste edital.

Art. 3º - Será desclassificado o candidato que:

I - Não comparecer na data estipulada;

II - Não apresentar a documentação exigida no artigo 1º;

III - For declarado inapto para exercer o cargo a que foi classificado, mediante atestado médico;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, EM 02 DE AGOSTO DE 2018.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

RG Nº 10643694/SSP/SP - CPF Nº 786.970.268-49

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT