ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 019/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 019/2018

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 042/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO 058/2018

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos 02 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA MERCADÃO DA LIMPEZA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, situada na Avenida Agricola Paes de Barros, 1294, Bairro Verdão, CEP. 78.030-210, inscrita no CNPJ 14.689.405/0001-93, neste ato representada pela Sra. NATALLI CARRER, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada à Rua 02, nº 10, Quadra 01, Bairro Jardim Beira Rio, na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.028-268, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTICIOS ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO	UNI.	MARCA	VL UNIT.	VL TOTAL
15	450	AROMATIZANTE DE AMBIENTE (COM NO MIN. 140 ml)	UNI.	START	5,05	2.272,50
18	22	AZEITE DE OLIVA, EXTRA VIRGEM, OBTIDO DE AZEITONAS SÃS, COM SABOR E CHEIRO DE AZEITONA, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, NO MIN. 250 ML	UNI.	GALO	11,80	259,60
21	93	BALDE PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE NO MIN.18 LITROS.	UNI.	ARQ	7,80	725,40
28	42	BOTA DE BORRACHA	PAR	BRACOL	31,62	1.328,04
42	233	COADOR PANO GRANDE (TAMANHO APROX. 16 X 22 CM)	UNI.	CAIPIRA	3,40	792,20
45	328	COLHER DE MESA, INOX, PARA REFEIÇÕES	UNI.	MARTINAZZO	1,35	442,80
62	537	ESPONJA DE AÇO, (PCTE COM 08 UNIDADES)	PACOTE	INOVE	1,02	547,74
68	46	FACA P/ PAO, INOX, , LAMINA C/ SERRILHA	UNI.	YANGZI	8,80	404,80
73	588	FLANELA - 100% ALGODAO, MEDINDO APROX 38X58CM	UNI.	ROSABELA	1,30	764,40
83	712	GUARDANAPO DE PAPEL, SIMPLES, FOLHAS BRANCAS, (COM NO MIN. 50UN.)	UNI.	JULLY	0,65	462,80
90	100	LEITE CONDENSADO COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL,ACUCAR E LACTOSE (TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TESTURA HOMOGENEA (NO MIN 395GR)	UNI.	TRIANGULO	3,00	300,00
93	859	LIMPADOR MULTIUSO, LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO - LIMPADOR GERAL CONCENTRADO LIQUIDO (COM NO MIN. 500 ML)	UNI.	START	1,70	1.460,30
97	57	LIXEIRO C/ TAMPA, ACIONADA A PEDAL (COM CAPACIDADE MIN. DE 7 LTS)	UNI.	ARQ	11,00	627,00
98	76	LIXEIRO DE PLASTICO (COM TAMPA COM CAPACIDADE MIN. 15 LTS)	UNI.	ARQ	8,70	661,20
101	393	LUVA BORRACHA, (CANO LONGO) DE PROTECAO – (VARIADOS TAMANHOS P,M,G,GG,EG,PADRAO)	UNI.	TALGE	2,20	864,60
103	55	MACARRAO - MASSA ALIMENTICIA - VITAMINADO,ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, SUJIDADES E PARASITAS (PCTE NO MIN. 01KG)	PCTE	DALLAS	2,90	159,50
121	308	PANO DE PRATO, PANO DE COPA E COZINHA - PARA PRATO 100% , COR BRANCA, ALGODAO, PRE-AMACIADO, MEDINDO APROX. NO MIN. 68X42CM	UNI.	MARTINS	2,35	723,80
123	241	PAPEL FILME, NO MIN. 28 X 20CM, EM ROLO	UNI.	LUSAFILM	2,63	633,83
125	620	PAPEL TOALHA, 19X22CM, EM BOBINA, GOFRADO, 100% CELULOSE VIRGEM, ISENTO DE IMPUREZA, DE ALTA QUALIDADE, NA COR BRANCA, PCTE COM NO MIN. 02 UNIDADES	PCTE	MANNY	2,50	1.550,00
127	246	PILHA BATERIA TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 12	UNI.	RAYOVAC	6,32	1.554,72
130	74	PILHA AAA ALCALINA 1,5 WOLTS, PEQUENA, COM PCTE 2UND	PCTE	PANASSONIC	3,10	229,40
131	84	PILHA AAA2 ALCALINA 1,5 WOLTS, PEQUENA, COM PCTE 2UND	PCTE	PANASSONIC	3,10	260,40
147	1261	SABAO EM PO, COM NO MIN.1 KG	UNI.	BREZEE	3,65	4.602,65
168	238	XICARA CAFÉ COM NO MIN 60ML, COM 6PEÇAS	JOGO	MELMINE	22,00	5.236,00
VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS						26.863,68

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 02/08/2018.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº ___/2018, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0089- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0112- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0141- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0244- 05.006.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0256- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 102

COD. RED. 0272- 06.021.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 102 e 114

COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 114

COD. RED. 0357- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0370- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 129

COD. RED. 0420- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 02 de agosto de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

EMPRESA MERCADÃO DA LIMPEZA COMERCIO E IMPORTAÇÃO

DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME

NATALLI CARRER

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 020/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 020/2018

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 042/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO 058/2018

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos 02 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA SVX COMERCIO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E INFORMÁTICA EIRELI, situada na Avenida João Eugenio Gonçalves Pinheiro, 200B, Bairro Areão, CEP. 78.010-308, na cidade de Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ 29.424.059/0001-99, neste ato representada pelo seu Representante Legal Sr. SEBASTIÃO VALÉRIO DA CONCEIÇÃO FILHO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliada à Rua 02, nº 10, Quadra 01, Bairro Jardim Beira Rio, na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.028-268, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTICIOS ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.	MARCA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
151	SACO P/ LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 100 LITROS PACOTE COM NO MIN. 5UN	PACOTE	1.625	INDUPLAST	R$0,93	R$1.511,25
152	SACO P/ LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 50 LITROS PACOTE COM NO MIN.10UN	PACOTE	1.710	INDUPLAST	R$1,01	R$1.727,10

VALOR TOTAL DE R$3.238,35 (TRÊS MIL REAIS, DUZENTOS E TRINTA E OITOREAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 02/08/2018.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0089- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0112- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0141- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0244- 05.006.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0256- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 102

COD. RED. 0272- 06.021.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 102 e 114

COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 114

COD. RED. 0357- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0370- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 129

COD. RED. 0420- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 02 de agosto de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

EMPRESA SVX COMERCIO DE MATERIAIS

PEDAGÓGICOS E INFORMÁTICA EIRELI

SEBASTIÃO VALÉRIO DA CONCEIÇÃO FILHO

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 021/2018

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 042/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO 058/2018

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos 02 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA GISLAINE GUSMÃO SAMPAIO -ME, inscrita no CNPJ:16.812.516/0001-70, situada na AV: Prefeito Caio, nº 436 – Vila Nova - Arenapolis – MT, CEP 78.420.000, neste ato representada pelo seu procurador Sr. JAILSON DE OLIVEIRA SAMPAIO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 358.328.351-15 e RG 495.304 SSP/MT, residente e domiciliado na Av. Prefeito Caio, Nº 436, Bairro Vila Nova na cidade de Arenápolis/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTICIOS ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.	MARCA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01	ABACAXI - PEROLA, COM COROA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO,COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA PARA ENTREGA	UNIDADE	205	PÉROLA	R$ 4,34	R$ 889,70
02	ABOBORA CABOTIA, TIPO MORANGA, BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM DANOS FISICOS	QUILO	65	KABOTIÃ	R$ 2,37	R$ 154,05
03	ACHOCOLATADO EM PÓ (APROX. 400 GR)	UNIDADE	157	ZAELI	R$ 2,40	R$ 376,80
04	ACUCAR CRISTALIZADO, DE SACAROSE DE CANA DE AÇUCAR, (EMBALAGEM COM NO MIN. 2KG)	PCTE-	1.728	DOCE DIA	R$ 2,90	R$ 5.011,20
05	AGUA MINERAL (GALAO COM APROXIDAMENTE 20 LTS)	UNIDADE	795	VITANI	R$ 9,40	R$ 7.473,00
06	AGUA MINERAL S/ GAS 12UND DE APROXIMADAMENTE 497 ML	FARDO	365	PURÍSSIMA	R$ 8,00	R$ 2.920,00
07	AGUA SANITÁRIA - SOLUCAO AQUOSA, PRINCIPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SODIO, PLASTICA CONTENDO NO MINIMO 1 LITRO.	UNIDADE	2.451	EPORT	R$ 1,30	R$ 3.186,30
08	ALCOOL 54% COM NO MIN. 1 LITRO	UNIDADE	762	SANTA CRUZ	R$ 3,95	R$ 3.009,90
09	AMACIANTE COM NO MIN.2 L	UNIDADE	445	EPORT	R$ 3,08	R$ 1.370,60
10	APRESUNTADO	QUILO	470	EXCELÊNCIA	R$ 13.39	R$ 6.293,30
11	BANANA MACA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, SEM DANOS FISICOS.	QUILO	225	BRASNICA	R$ 4,19	R$ 942,75
12	BATATA TIPO INGLESA - LISA, DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES FISICAS, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER GRAÚDA.	QUILO	105	MONALISA	R$ 4,17	R$ 437,85
13	BISCOITO AGUA E SAL - TIPO AGUA E SAL, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AGUA,SAL APROXIMADAMENTE 400 GR	PACOTE	110	MARILAN	R$ 2,45	R$ 269,50
14	CAPA P/ GARRAFÃO DE AGUA DE 20 LTS	UNIDADE	49	LIMPEX	R$ 9,50	R$ 465,50
15	CARNE BOVINA FRESCA, PEDACO S/ APARAS (2º)	QUILO	105	NATURAFRIG	R$ 13,25	R$ 1.391,25
16	CARNE MOIDA - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA, SEM OSSO, SEM PELANCA, SEM GORDURA, ISENTA DE SEBO, LIMPA, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS	QUILO	210	NATURAFRIG	R$ 12,96	R$ 2.721,60
17	CEBOLA, BRANCA DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES OU CORTES, UNIFORME COM O TAMANHO E A COLORACAO, ISENTA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS	QUILO	105	NACIONAL	R$ 1,65	R$ 173,25
18	CENOURA, DE PRIMEIRA, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICAS, RACHADURA E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA	QUILO	105	CENOURA G	R$ 3,88	R$ 407,40
19	COLHER GRANDE, EM ALUMINIO, CABO LONGO, SEM DECORAÇÃO	UNIDADE	43	SIMONAGGIO	R$ 7,90	R$ 339,70
20	CONCHA FUNDA, INOX, CABO LONGO, SEM DECORAÇAO	UNIDADE	36	SIMONAGGIO	R$ 7,30	R$ 262,80
21	COPO DE VIDRO COM NO MIN. 450 ML	UNIDADE	244	NADIR	R$ 3,87	R$ 944,28
22	COXA E SOBRECOXA FRANGO, SEMI-PROCESSADO - EM PECA, CONGELADO, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS	QUILO	170	SEARA	R$ 8,50	R$ 1.445,00
23	ERVA DOCE (COM NO MIN. 10 GR)	PACOTE	35	LELI	R$ 1,05	R$ 36,75
24	ERVILHA (COM NO MIN. 200 GR)	UNIDADE	70	QUERO	R$ 1,59	R$ 111,30
25	ESPUMADEIRA GRANDE, DE ALUMINIO, PARA USO EM COZINHA	UNIDADE	50	SIMONAGGIO	R$ 7,00	R$ 350,00
26	FACA DE COZINHA, INOX, TAMANHO MEDIO	UNIDADE	59	SIMONAGGIO	R$ 10,50	R$ 619,50
27	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OBTIDA DO TRIGO MOIDO, DE COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADE COM NO MIN. 1KG	UNIADE	200	VITORIOSA	R$ 2,70	R$ 540,00
28	FERMENTO BIOLOGICO (COM NO MIN.125GR)	UNIDADE	50	SAF-INSTANT	R$ 4,49	R$ 224,50
29	FRANGO CONGELADO, SEMI-PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, COM ASPECTO DE COR E CHEIRO PROPRIOS, SEM MANCHAS	QUILO	110	SEARA	R$ 6,22	R$ 684,20
30	FUBA DE MILHO, DO GRAO DE MILHO MOIDO, DE COR AMARELA,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, PACOTE 500GR	PACOTE	60	MASSON	R$ 1,00	R$ 60,00
31	GARRAFA TERMICA (NO MIN. 500 ML)	UNIDADE	34	ALADDIN	R$ 16,50	R$ 561,00
32	GARRAFA TERMICA PARA CAFÉ CAP. MIN. 1 LTS	UNIDADE	40	ALADDIN	R$ 17,90	R$ 716,00
33	GELATINA EM PO, PÓ PARA PREPARO DE GELATINA - COMPOSTO DE ACUCAR, SAL, AGENTE AMPONANTE, ACIDULANTE, AROMA ARTIFICIAL, CORANTES ARTIFICIAIS E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS (COM NO MIN. 85 GR)	UNIDADE	70	DR. OETKER	R$ 0,99	R$ 69,30
34	JARRA DE VIDRO, TRANSPARENTE, SEM TAMPA, CAPACIDADE MIN. 2LTS	UNIDADE	63	CISPER	R$ 18,50	R$ 1.165,50
35	LARANJA, COR AMARELA ESVERDEADA, DE PRIMEIRA, SABOR E CHEIRO CITRICOS, TAMANHO GRANDE, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, BOA QUALIDADE	QUILO	315	PERA RIO	R$ 2,14	R$ 674,10
36	LEITE INTEGRAL UHT LONGA VIDA COM NO MIN. 1 LITRO	UNIDADE	1.440	LACBOM	R$ 3,40	R$ 4.896,00
37	LINGÜIÇA CALABRESA, DEFUMADA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA,TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS	QUILO	105	EXCELÊNCIA	R$ 15,06	R$ 1.581,30
38	MACA NACIONAL, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS	QUILO	235	NACIONAL	R$ 7,55	R$ 1.774,25
39	MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA COM OVOS E OLEO VEGETAL, SEM ADICAO DE CONDIMENTOS, SUBSTANCIAS, COMESTIVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTENCIA CREMOSA, AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES (COM NO MIN.500 GR)	UNIDADE	35	ARISCO	R$ 4,00	R$ 140,00
40	MAMAO FORMOSA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS.	QUILO	305	FORMOSA	R$ 4,19	R$ 1.277,95
41	MARGARINA, (MIN. 80% LIPIDIOS) COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO COM NO MIN.1 KG.	UNIDADE	815	QUALY	R$ 6,00	R$ 4.890,00
42	MELANCIA- REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA	QUILO	200	BAIANINHOS	R$ 1,73	R$ 346,00
43	MELÃO-TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME	QUILO	200	NACIONAL	R$ 5,52	R$ 1.104,00
44	MILHO DE PIPOCA (PCTE COM NO MIN. 500 GR)	PACOTE	645	MASSON	R$ 2,13	R$ 1.373,85
45	MILHO VERDE EM CONSERVA - GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO DE COBERTURA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES (NO MIN.200 GR)	UNIDADE	70	SÓ FRUTA	R$ 1,55	R$ 108,50
46	MUSSARELA, QUEIJO TIPO MUSSARELA	QUILO	570	MARILAC	R$ 23,04	R$ 13.132,80
47	OLEO DE SOJA, COMESTIVEL OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANÇO E SUBSTANCIAS ESTRANHA EM EMBALAGEM APROPRIADA (COM NO MIN. 900 ML)	UNIDADE	251	LIZA	R$ 3,51	R$ 881,01
48	PANO DE CHAO BRANCO, (TAMANHO NO MIN. 80X90CM)	UNIDADE	617	GUAPEX	R$ 4,60	R$ 2.838,20
49	PAPEL ALUMINIO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 45CM X 7,5 METROS, EM ROLO	UNIDADE	324	BOREDA	R$ 3,68	R$ 1.192,32
50	PEITO DE FRANGO	QUILO	100	SEARA	R$ 8,03	R$ 803,00
51	PIMENTAO VERDE, EXTRA DE OTIMA QUALIDADE, GRANDE, SEM LESOES	QUILO	105	VERDE	R$ 5,68	R$ 596,40
52	POLPA DE FRUTAS COM NO MIN. 100 GR POLPA DE FRUTAS, COMPOSTO LIQUIDO EXTRAIDO PELO ESMAGAMENTO DA FRUTA MADURA, APRESENTACAO NA FORMA POLPA DE FRUTA	UNIDADE	1.750	BRASFRUT	R$ 2,07	R$ 3.622,50
53	PROTETOR SOLAR FPS30/NO MIN. 120ML	UNIDADE	258	SUNLESS	R$ 15,90	R$ 4.102,20
54	REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM RACHADURAS OU CORTES	QUIILO	105	VERDE	R$ 2,28	R$ 239,40
55	SHAMPOO INFANTIL COM NO MIN 500ML	UNIDADE	116	PALMOLIVE	R$ 5,40	R$ 626,40
56	SUCO EM PO CONCENTRADO, COM NO MIN. 1KG	PACOTE	250	QUALIMAX	R$ 3,98	R$ 995,00
57	VASSOURA DE PALHA, C/ CABO	UNIDADE	115	CAIPIRA DA SERRA	R$ 13,07	R$ 1.503,05

Valor total de R$ 94.322,01 (NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E UM CENTAVO)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 02/08/2018.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0089- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0112- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0141- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0244- 05.006.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0256- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 102

COD. RED. 0272- 06.021.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 102 e 114

COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 114

COD. RED. 0357- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0370- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 129

COD. RED. 0420- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 02 de agosto de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

JAILSON DE OLIVEIRA SAMPAIO

EMPRESA GISLAINE GUSMÃO SAMPAIO -ME

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 022/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 022/2018

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 042/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO 058/2018

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos 02 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA SETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ:04.578.067/0001-69, Inscrição Estadual 13.203229-5, situada Rua Padre Roquete, n 01, Centro Empresarial Shalon, Sala 05, Consil, CEP. 78.048-440, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.080.200, neste ato representada pelo seu representante legal Sr. PEDRO DEL BIANCO PEREIRA LOPES, brasileiro, comerciante, portador do CPF 051.427.651-76 e RG 19257694 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTICIOS ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE MARCA V. UNIT V. TOTAL

5 ADAPTADOR DE TOMADA UNID 112 ILUMMI R$ 3,87 R$ 433,44

10 ALCOOL EM GEL

ANTISSÉPTICO (NO MIN.440G) UNID 330 PREMISSE R$ 7,50 R$ 2.475,00

17 AVENTAL DE PROTEÇÃO P

(TAMANHO MIN. 60 X 80CM) UNID 140 COPASEG R$ 6,80 R$ 952,00

31 CANECA DE ALUMINIO CAPACIDADE MIN. 3LTS,COM ALÇA UNID 36 ASJ R$ 23,68 R$ 852,48

40 CHA MATE - CONSTITUIDO DE FOLHAS NOVAS, DESSECADAS, TOSTADAS E PARTIDAS, COM

ASPECTO COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, APROXIMADAMENTE 250 GR UNID 491 XANXERE R$ 3,63 R$ 1.782,33

43 COCO RALADO, AMENDOAS DE COCO PURO, EM FLOCOS PARCIALMENTE DESIDRATADO

COM NO MIN. 100 GR UNID 80 INGACOCO R$ 2,61 R$ 208,80

44 COLHER DE INOX PARA ARROZ, UNID 81 CHEFF R$ 2,96 R$ 239,76

63 ESPONJA PARA LAVAR LOUÇA, 110 MM X 75 MM X 20 MM UNID 741 BETTANIN R$ 0,56 R$ 414,96

67 FACA DE MESA, INOX, PARA REFEIÇÕES UNID 324 MARTINAZZO R$ 2,73 R$ 884,52

81

GARRAFAO TERMICO - TIPO BUJAO ,ISOLAMENTO COM E SPUMA DE POLIURENTANO E DUPLA CAMADA DE

POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE,PARA AGUA, SUCOS, ETC,COM CAPACIDADE PARA 5

LITROS UNID 45 OBBA R$ 23,04 R$ 1.036,80

92 LENÇOL COM NO MIN 70X1,30 UNID 100 INCOFRAL R$ 15,00 R$ 1.500,00

99 LIXEIRO COM TAMPA COM NO MIN. 100 LITROS UNID 14 ANTARES R$ 46,50 R$ 651,00

112 ODORIZADOR DE AMBIENTE, AEROSOL (C/ NO MINIMO 360ML) UNID 991 DON LINE R$ 7,04 R$ 6.976,64

117 PANELA DE ALUMINIO GRANDE COM NO MIN 25 LITROS UNID 23 ASJ R$ 129,00 R$ 2.967,00

120 PANO DE CHAO FLANELADO GRANDE, TAMANHO NO MIN. 80 X 90CM. UNID 461 BRILHEX R$ 6,22 R$ 2.867,42

129 PILHA AA ALCALINA 1,5 WOLTS, PEQUENA,PCTE 2UN PCT 242 FOXLUX R$ 3,11 R$ 752,62

134 PRATO FUNDO DE VIDRO TEMPERADO, FORMATO FUNDO, TAMANHO GRANDE UNID 238 DURALEX R$ 4,21 R$ 1.001,98

137 RALADOR GRANDE EM PLASTICO UNID 25 ERCA R$ 5,99 R$ 149,75

150 SABONETE LIQUIDO, ESPESSANTE, ESPUMANTE, (COM

NO MIN. 500ML) UNID 519 PREMISSE R$ 6,89 R$ 3.575,91

VALOR TOTAL R$ 29.722,41

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 02/08/2018.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0089- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0112- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0141- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0244- 05.006.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0256- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 102

COD. RED. 0272- 06.021.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 102 e 114

COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 114

COD. RED. 0357- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0370- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 129

COD. RED. 0420- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 02 de agosto de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

EMPRESA SETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP

PEDRO DEL BIANCO PEREIRA LOPES

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 023/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 023/2018

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 042/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO 058/2018

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos 02 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA FLOR DE MAIO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ:26.511.522/0001-41, situada na Avenida da FEB, Lot U Monteiro, 901, Bairro Ponte Nova, CEP. 78.115.810, na cidade de Várzea Grande/MT, neste ato representada pelo seu representante legal Sra. HORTÊNCIA BEATRICE DE VITA DOMINGOS brasileira, empresaria, portador do CPF 835.043.461-91 e RG 0133683-5 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Várzea Grande/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTICIOS ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTDE	MARCA	UNITÁRIO	TOTAL
11	ALHO IN NATURA	QUILO	42	FLOR DE MAIO	R$ 12,40	R$ 520,80
13	AMIDO DE MILHO- ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, COM NO MIN. 1KG.	QUILO	42	QUALIMAX	R$ 5,80	R$ 243,60
16	ARROZ PCT DE NO MIN. 5 kg AGULHINHA, TIPO 1, LONGO	PACOTE	122	TIO LINO	R$ 10,00	R$ 1.220,00
20	BALDE DE PLASTICO – PEQUENO, RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE NO MIN. 8L	UNIDADE	42	ARQPLAST	R$ 2,90	R$ 121,80
24	BISCOITO TIPO CRACKER – COM NO MIN. 800 GR	PACOTE	1026	LIANE	R$ 3,28	R$ 3.365,28
26	BISCOITO DE COCO COM NO MIN.400 GR	PACOTE	615	LIANE	R$ 3,22	R$ 1.980,30
27	BOLACHA DE MAISENA - BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO MAIZENA, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, APROXIMADAMENTE 400 G	PACOTE	90	LIANE	R$ 3,21	R$ 288,90
29	BRILHO ALUMINIO- LIQUIDO, EM USO DOMESTICO PARA LIMPEZA DE ALUMINIO, COM OU SEM FRAGRANCIA (NO MIN. 500 ML)	UNIDADE	382	POLYLAR	R$ 1,57	R$ 599,74
30	CAFÉ EM PÓ, TORRADO E MOIDO (COM NO MIN 500GR)	PACOTE	1701	DUBOM	R$ 7,61	R$ 12.944,61
32	CANELA EM PÓ, COM NO MIN. 10 GR	UNIDADE	33	MIKA	R$ 1,24	R$ 40,92
38	CERA LIQUIDA INCOLOR (COM NO MIN.750ML)	UNIDADE	643	POLYLAR	R$ 1,90	R$ 1.221,70
39	CESTO PLÁSTICO TIPO BALDE, DE APROX. 60 LTS, COM TAMPA	UNIDADE	77	ARQPLAST	R$ 19,37	R$ 1.491,49
41	COADOR DE PAPEL PARA CAFÉ 103 (COM NO MIN. 30UN)	CAIXA	201	JOVITA	R$ 1,70	R$ 341,70
48	COPO DESCARTAVEL 180ML/ POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PROPRIA/PCTE COM 100 UND.	PACOTE	7850	COPOSUL	R$ 2,00	R$ 15.700,00
49	COPO DESCARTAVEL 50ML/ POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PROPRIA/PCTE COM 100 UND.	PACOTE	4524	COPOSUL	R$ 1,12	R$ 5.066,88
51	CORDA PARA VARAL COM NO MIN. 10MTS	UNIDADE	102	VITORIA	R$ 0,91	R$ 92,82
53	CREME DE BARBEAR, EM CREME HIDRATA E AMACIA A PELE, NO MIN. 65 GR	UNIDADE	10	BIC SENSITIVE	R$ 4,36	R$ 43,60
54	CREME DE LEITE (COM NO MINIMO 300 GR)	UNIDADE	75	ITALAC	R$ 1,93	R$ 144,75
56	DESINFETANTE (COM NO MINIMO 2 LTS)	UNIDADE	1486	URCA	R$ 3,18	R$ 4.725,48
57	DETERGENTE LIQUIDO (COM NO MINIMO 500 ML)	UNIDADE	2057	FONTANA	R$ 1,10	R$ 2.262,70
60	ESCOVA DE LAVAR ROUPA, PLASTICA -,DE POLIETILENO, DIVERSAS CORES	UNIDADE	173	GUIRADO	R$ 1,09	R$ 188,57
61	ESCOVA P/ VASO SANITARIO PARA LIMPEZA – MODELO CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL EM NYLON, C/ ESTOJO	UNIDADE	89	SANILUXO	R$ 3,00	R$ 267,00
65	EXTRATO DE TOMATE, CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DE PROCESSO TECNOLOGICO (COM NO MIN. 850 GR)	UNIDADE	60	OLE	R$ 5,33	R$ 319,80
70	FEIJAO, TIPO 1,(COM NO MIN. 1KG )	PACOTE	45	VO VITO	R$ 2,51	R$ 112,95
71	FERMENTO EM PO QUIMICO, COMPOSTO DE PIROFOSFATO ACIDO DE SODIO. (COM NO MIN. 250GR)	UNIDADE	145	ROYAL	R$ 4,50	R$ 652,50
74	FOSFORO (C/10 UNIDADES)	PACOTE	389	PARANÁ	R$ 1,75	R$ 680,75
84	INSETICIDA DOMÉSTICO - MULTI-INSETICIDA, EXTERMINA QUALQUER TIPO DE INSETO CASEIRO (FRASCO NO MIN. 300ML)	UNIDADE	359	RAID	R$ 5,00	R$ 1.795,00
94	LIMPA VIDRO - PRINCIPIO ATIVO BUTIL ETIL ETERTRIPOLIFOSFATO DE SODIO INGRIDIENT E ATIVO ETANOL 14%, COMPOSICAO BASICA BUTIL, ETIL, ETER TRIPOLIFOSFATO (FRASCO COM NO MIN. 500 ML)	UNIDADE	415	TRIEX	R$ 1,90	R$ 788,50
115	PALHO DE AÇO (COM NO MINIMO 14 PCTE COM 08UN.)	FARDO	191	Q LUSTROS	R$ 12,05	R$ 2.301,55
124	PAPEL HIGIENICO C/ NO MIN. 8UN X 30M, COMPOSTO DE EM FIBRAS 100% DE CELULOSE NATURAL, ABSORVENTE, HIDROSSOLUVEL, NA COR BRANCA, COM FOLHA DUPLA	PACOTE	2165	DUETTO	R$ 7,80	R$ 16.887,00
138	REFRIGERANTE , MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR COLA, EMBALAGEM COM NO MIN. 2 LITROS	UNIDADE	235	FRUTUBA	R$ 3,20	R$ 752,00
139	REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR GUARANÁ, EMBALAGEM COM NO MINIMO 2 LITROS	UNIDADE	685	FRUTUBA	R$ 3,18	R$ 2.178,30
140	REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR LARANJA, EMBALAGEM COM NO MINIMO 2 LITROS	UNIDADE	235	FRUTUBA	R$ 3,18	R$ 747,30
141	REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR LIMÃO, EMBALAGEM COM NO MINIMO 2 LITROS	UNIDADE	415	FRUTUBA	R$ 3,18	R$ 1.319,70
143	RODO ALUMINIO 40 CM, C/ CABO	UNIDADE	78	GUIRADO	R$ 6,20	R$ 483,60
144	RODO ALUMINIO 60 CM, C/ CABO	UNIDADE	104	GUIRADO	R$ 7,72	R$ 802,88
145	RODO MADEIRA 40 CM, C/ CABO	UNIDADE	79	S.PEDRO	R$ 3,80	R$ 300,20
148	SABAO LIQUIDO, COM NO MIN. 3 LITROS	UNIDADE	100	URCA	R$ 12,48	R$ 1.248,00
149	SABONETE COM NO MIN. 90 GR	UNIDADE	420	IARA	R$ 0,70	R$ 294,00
157	SODA CAUSTICA, COM NO MIN.1KG	UNIDADE	158	INDAIA	R$ 7,65	R$ 1.208,70
163	VASSOURA CERDAS DE PLASTICO, COM CANO	UNIDADE	153	GUIRADO	R$ 3,12	R$ 477,36
165	VASSOURA DE PELO, C/ CABO	UNIDADE	193	GUIRADO	R$ 3,87	R$ 746,91
166	VASSOURA ESCOVA DURA	UNIDADE	173	GUIRADO	R$ 4,65	R$ 804,45

VALOR TOTAL R$ 87.774,09

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 02/08/2018.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0089- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0112- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0141- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0244- 05.006.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0256- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 102

COD. RED. 0272- 06.021.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 102 e 114

COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 114

COD. RED. 0357- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0370- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 129

COD. RED. 0420- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 02 de agosto de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

EMPRESA FLOR DE MAIO COMERCIO VAREJISTA

DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

HORTÊNCIA BEATRICE DE VITA DOMINGOS

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 024/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 024/2018

PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 042/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO 058/2018

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos 02 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA ARENA MIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ:15.337.202/0001-09, situada na Rua dos Curios, 03, Quadra 09, Bairro Parque Ohana, CEP. 78.080-480, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo seu representante legal Sra. MARIA DE LOURDES POMPERMAYER ALMEIDA, brasileira, casada, empresaria, portador do CPF 487.652.101-82 e RG 566959 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTICIOS ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTD	UND	MARCA	V. UNIT	TOTAL
19	BACIA PLASTICA – MEDIA, (TAMANHO MIN. 6,7L )	33	UND	ARQUIPLAST	2,99	98,67
55	CREME DENTAL COM NO MIN. 90GR	65	UND	ICE FRSH	1,76	114,40
77	GARFO MESA, INOX, PARA REFEIÇÃO	226	UND	MARTINAZZO	1,38	311,88
79	GARRAFA TERMICA PARA CAFÉ INOX C/ NO MIN. 1,8 LTS	45	UND	INVICTA	91,13	4.100,85
86	ISQUEIRO, DE PLASTICO, COMB. A BASE DE FLUIDO	145	UND	HIPER	2,03	294,35
88	JARRA PLASTICA C/ TAMPA COM CAPACIDADE MIN 2 LT	34	UND	JAGUAR	4,95	168,30
96	LIXEIRO DE PLASTICO (TELADO) - DEPOSITO PARA LIXO, (CAP. NO MINIMO 10 L)	117	UND	ARQUIPLAST	3,33	389,61
100	LUSTRA MOVEIS - LIMPA MOVEIS,- EM CREME, PARA LIMPEZA DE MOVEIS, (FRASCO COM NO MIN. 200ML)	260	UND	AUDAX	2,89	751,40
114	PA DE PLASTICO, P/ LIXO, COM CABO CURTO	94	UND	GUIRADO	3,33	313,02
116	PALHA DE AÇO N°2 PCTE COM NO MINIMO 8UN	80	PCT	VEGA	0,73	58,40
128	PILHA TIPO ALCALINA, (BATERIA), NA VOLT. 9VOLTS, SIZE 522	73	UND	ELGIN	9,76	712,48
135	PRENDEDOR DE ROUPA PLÁSTICO COM 12UN	346	PCT	GUIRADO	1,24	429,04
146	SABAO EM BARRA, PCTE COM 5UN C/ NO MIN.200 GR	489	PCT	JAMARY	4,30	2.102,70
153	SACO P/ LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPAC. 30 LITROS PCT C/ NO MIN. 10UN	1540	PCT	ITAQUITI	0,81	1.247,40
154	SACO P/ LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 15 LITROS PACOTE COM NO MIN. 15UN	680	PCT	ITAQUITI	0,54	367,20
155	SACOLINHA PLASTICA TRANSP. ,P/EMBALAGEM EM POLIP., CAPAC. 1KG PCT C/ NO MIN 100UN	151	PCT	POLIMPRESS	12,03	1.816,53
159	TABUA DE PLASTICO GRANDE,TABUA DE FRIOS CIPO - DE TABUA DE PLASTICO PARA CARNE, COR BRANCA	38	UND	PLASÚTIL	9,77	371,26
160	TOALHA DE BANHO MEDINDO NO MIN. 1,40X70	100	UND	VENESA	13,32	1.332,00
161	TOALHA DE ROSTO MEDINDO NO MIN. 60X40CM	278	UND	VENESA	5,44	1.512,32
162	VASILHAS PLASTICO C/ TAMPA, TAM. MED. C/ NO MIN. 3 LT	124	UND	JAGUAR	7,38	915,12
167	XICARA CAFÉ MEDIA, C/ PIRES, NO MIN. 90ML	278	UND	WHEATON	6,57	1.826,46
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA						19.233,39

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 02/08/2018.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 042/2018, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0089- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0112- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0141- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0244- 05.006.12.364.0031.2051.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0256- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 102

COD. RED. 0272- 06.021.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 102 e 114

COD. RED. 0349- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 114

COD. RED. 0357- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

COD. RED. 0370- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 129

COD. RED. 0420- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 100

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 02 de agosto de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

EMPRESA ARENA MIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

MARIA DE LOURDES POMPERMAYER ALMEIDA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87