PORTARIA Nº. 417/2018. DE: 07 DE AGOSTO DE 2018.
8 de Agosto de 2018
CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR JOAO GUILHERME MIRANDA MARIANO A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando requerimento do servidor em que apresenta atestado médico e solicita licença para tratamento de saúde;
Considerando o teor de Laudo Médico Pericial expedido pela Junta Médica em 07/08/2018 que atesta que o referido servidor está apto para exercer atividades laborais a partir do dia 18/08/2018
Com fundamento nos artigos 81 e 87 da Lei Municipal n°055/2001 e 157/2005 de 29/07/2005 e no Laudo Médico Pericial,
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde ao servidor público estável JOAO GUILHERME MIRANDA MARIANO nos termos do Laudo Médico Pericial expedido em 07/08/2018, no período de 07/08/2018 a 17/08/2018.
Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 07 DE AGOSTO DE 2018.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.