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Pref. Nova Olímpia

“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR CONJUGE”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE ACOMPANHAMENTO DE CONJUGE, à servidora Pública deste Município, Senhora NEIVA SOARES ORLANDO ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Limpeza Pública lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será por tempo indeterminado e sem remuneração, nos termos dos artigos 95 e 96 da Lei Municipal n.º 775/2008, Subseção II.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo para o dia 01/08/2018 revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 07 de Agosto de 2018.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal