EDITAL Nº 003/2015/CMDCA
17 de Junho de 2015
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 293, de 20 de setembro de 2013, e de acordo com a Resolução nº 001/2015/ CMDCA, nos moldes da Resolução nº 152/2012, de 9 de agosto de 2012, editada pelo CONANDA, faz publicar o Edital de Prorrogação do Prazo de Inscrição para o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2016/2019.
1. DO OBJETO – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO
1.1. Este edital tem por objeto a Prorrogação do Prazo de Inscrição para o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2016/2019.
1.2. Fica prorrogado o prazo previsto para as inscrições conforme previsto no item 9.3. do Edital nº 001/2015/CMDCA, encerrando-se às 11:00 do dia 25 de junho de 2015.
2. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA
2.1. O cronograma do processo de Escolha será o previsto no Anexo Único deste edital, ficando revogados todos os prazos que colidiram com as datas alteradas em razão da prorrogação contida no item anterior, em especial os termos dos prazos previstos nos itens 9.3., 10.2., 11.5, e 12.1.
2.2. O CMDCA deverá promover ampla divulgação da prorrogação da inscrição objeto deste edital, visando a participação mais efetiva da sociedade e possibilidade e a maior publicidade possível de todas as etapas do processo.
Nortelândia, Estado de Mato Grosso, 15 de Junho de 2015.
Gláucia Pereira do Nascimento
Presidente do CMDCA
Elena Regina Campanholi
Vice-Presidente do CMDCA
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL 001/2015 DO CMDCA – ALTERADO DE ACORDO COM O EDITAL 001/2015 DO CMDCA
| EVENTOS BÁSICOS | DATAS |
| Publicação do Edital | 25/05/2015 |
| Publicação do Edital 003/2015 prorrogando os prazos de inscrição | 15/06/2015 |
| Inscrições na sede do CMDCA das 07:00 h. às 11:00 h. | 08/06/2015 à 25/06/2015 |
| Análises dos requerimentos de inscrições | 25/06/2015 à 30/06/2015 |
| Publicação da Lista dos Candidatos com Inscrições deferidas no Mural do CMDCA, no Diário Oficial do Município e no site www.nortelandia.mt.gov.br | 30/06/2015 |
| Prazo para recurso | 30/06/2015 à 06/07/2015 |
| Análise dos recursos | 06/07/2015 à 10/07/2015 |
| Divulgação do resultado dos recursos | 10/07/2015 |
| Publicação da lista definitiva dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética | 15/07/2015 |
| Divulgação do local e horário de realização da Prova Objetiva no mural do CMDCA, no Diário Oficial do Município e no site www.nortelandia.mt.gov.br | 15/07/2015 |
| Aplicação da prova de conhecimentos na forma da Resolução nº 001/2015/CMDCA | 26/07/2015 |
| Divulgação do gabarito preliminar da prova de conhecimentos | 27/07/2015 |
| Prazo para apresentação de recurso contra o gabarito preliminar | 27/07/2015 à 30/07/2015 |
| Divulgação do resultado final da prova de conhecimentos | 03/08/2015 |
| Prazo final para apresentação de recursos contra o resultado final da prova de conhecimento | 06/08/2015 |
| Publicação do Edital com candidatos homologados pelo CMDCA | 10/08/2015 |
| Publicação de Edital com locais de votação para o processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares de Nortelândia – MT | 10/08/2015 |
| Início da propaganda eleitoral para o processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares de Nortelândia/MT, em todas as suas formas, inclusive internet | 10/08/2015 |
| Divulgação do modelo da cédula eleitoral com os nomes dos candidatos na ordem definida na Lei Municipal nº 293/2013 e na Resolução nº 001/2015/CMDCA | 10/08/2015 |
| Encontro com todos os candidatos concorrentes e a Comissão Especial para o processo de escolha unificada | 12/09/2015 |
| Ultimo dia para os candidatos apresentarem a relação dos nomes dos fiscais, com qualificação completa, e locais de votação em que atuarão. | 21/09/2015 |
| Último dia de propaganda eleitoral de qualquer natureza, até às 22:00 hs. | 03/10/2015 |
| Reunião com todos os presidentes de seção, mesários, e escrutinadores para esclarecimentos e orientações. | 03/10/2015 |
| Eleições, das 08:00 às 17:00 h. | 04/10/2015 |
| Último dia para o órgão publicar em Edital o resultado preliminar do processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares do Mun. de Nortelândia/MT | 07/10/2015 |
| Prazo para recurso do resultado do processo de escolha | Das 07:00 h. do dia 08/10/2015 às 11:00 h. do dia 13/10/2015 |
| Publicação do Edital com Resultado Final do Processo de Escolha se não houver recurso. | 13/10/2015 |
| Publicação do Edital com Resultado Final do Processo de Escolha se houver recurso. | 16/10/2015 |
| Último prazo para entrega dos documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos legais para a posse no cargo. | 05/11/2015 |
| Curso obrigatório de formação para os Conselheiros Tutelares eleitos e seus suplentes | 24/11 à 27/11/2015 |
| Diplomação dos Conselheiros Tutelares e seus suplentes eleitos pelos cidadãos do Município de Nortelândia/MT | 18/12/2015 |
| Posse dos Conselheiros Eleitos | 10/01/2016 |