PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 32/2018

Processo Administrativo nº 78/2018

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado Art. 24 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CADEIA PUBLICA ATE A MARGEM DO RIO TAPIRAPÉ, E SERVIÇOS DE MARCAÇÃO DE RUAS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 20 A 20M 40.000M² NAS RUAS E AVENIDAS DO SETOR BURITI.

Favorecido: VALADARES DIAS E LIMA LTDA CNPJ: 18.158.358/0001-02

Valor R$ 17.800,00 (Dezessete Mil e Oitocentos Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios AMM, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 07 de Agosto de 2018.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito