Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Venceslau Botelho de Campos, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas

por Lei, em especial a Lei nº. 370 de 19 de dezembro de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atender a

seguinte dotação orçamentária:

014 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

001 – PREVIMSA

004 – ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

040 – PREVIDENCIA BASICA

103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

2.095 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.....R$ 5.000,00

TOTAL..............................................................R$ 5.000,00

Art. 2º A cobertura das despesas de que trata o artigo 1°, deste decreto, se dará pela anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

014 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

001 – PREVIMSA

004 – ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

040 – PREVIDENCIA BASICA

103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

2.095 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...R$ 5.000,00

TOTAL..............................................................R$ 5.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, em 15 de junho de 2015.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra, no mural da Prefeitura Municipal.