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Pref. Porto Estrela

Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, a Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antônio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, portador da cédula de Identidade RG nº 1323121 SSP/PR e CPF nº 424930999-15, residente e domiciliado neste Município, Av. Hitler Sansão – Centro – Porto Estrela/MT, neste ato denominado o LOCATÁRIO. De outro lado, DARLETE RAMOS DE OLIVEIRA, pessoa física portadora da cédula de Identidade nº 2117916-6 SSP/MT e CPF nº 038.135.381-84, residente e domiciliado na Comunidade Salobra Grande – Porto Estrela - MT, denominada LOCADORA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o LOCATÁRIO e LOCADORA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

O objeto do presente termo, consiste na Prorrogação do prazo do contrato original nº 011/2018, conforme relatos da lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PARAGRAFO ÚNICO – Fica prorrogado o Contrato Original pelo prazo de mais 5 (Cinco) meses, com termino previsto para 31/12/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O Valor do Presente Aditivo de Contrato é de R$ 6.000,00 (Seis Mil) reais, divididos em 5 (Cinco) Parcelas de R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO SUPORTE LEGAL

O presente termo aditivo, está em conformidade com o Art. 57, § 4° do mesmo Artigo, constante da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 011/2018.

E, Assim por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 31 de Julho de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM DARLETE RAMOS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal CPF nº 038.135.381-84

LOCATÁRIO LOCADORA