MANDADO DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR 007/2018, INSTITUIDA PELA PORTARIA

493/2017 POR INTERMÉDIO DE SEU PRESIDENTE

GILSON GERSINO DE SOUZA, VEM DETERMINAR:

1- A Citação da Servidora ALESSANDRA FERREIRA DE ANDRADE DOMINGUES, matricula 010355, efetiva no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/UBS-Vila 2000, a fim de dar conhecimento dos fatos constantes do presente processo, no qual figura na condição de acusado, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar testemunhas e produzir provas. 2- Na oportunidade, NOTIFICA a servidora para comparecer na Secretaria Municipal de Finanças, no dia 10/08/2018, ás 14h15min para sua oitiva perante a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, informa ainda que a reunião ocorrerá na sala da Coordenação do Departamento de Tributos. 3- Informa que a Servidora poderá constituir advogado (caso julgue necessário) para acompanha-la nos atos e elaborar defesa escrita. 4- Caso a servidora, regularmente citada, não compareça em dia e hora indicados para sua oitiva será considerado revel, na forma do artigo 218, do Estatuto dos Servidores Municipais de Confresa. 5- Por fim, registre-se que a abertura do presente processo deu-se pelo motivo de que a servidora deixou de comparecer ao trabalho por mais de 30(trinta) dias consecutivos, sem justificativa alguma, caracterizando abandono de cargo, consoante Art. 154, do Estatuto dos Servidores Municipais de Confresa. Confresa/MT, 01 de Agosto de 2018.

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GILSON GERCINO DE SOUZA

PRESIDENTE

COMISSÃO PERM. PROC. ADM. DISCIPLINAR