Carregando...
Pref. Nova Marilândia

PORTARIA MUNICIPAL N.º 158/2018– INCENTIVO FINANCEIRO

EMENTA: CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A ALUNO RESIDENTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a constituição federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na Lei Municipal n.º 716/2015;

CONSIDERANDO lei municipal n.º 716/2015 de 04 de dezembro de 2015 que tem como ementa “dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a estudantes de baixa renda residentes na zona Rural do Município e dá outras providências”.

CONSIDERANDO Termo de Declaração e Compromisso datado de 14 de março de 2018 tendo como signatário o Prefeito Municipal representado pelo Sr. Juvenal Alexandre da Silva e o Ministério público Estadual representado pelo Sr. Dr. Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober com o objetivo de concessão de ajuda de custo aos alunos residentes na Zona Rural do município, que estejam desprovidos de transporte escolar;

CONSIDERANDO processo administrativo que culminou com a aprovação pelo Conselho da Educação do Município pela concessão do benefício aos filhos do Sr. Darli Laass Borche;

CONSIDERANDO solicitação do secretário municipal de educação pela concessão do benefício aos filhos do Sr. Darli Laass Borche datado do dia 03 de agosto de 2018;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder incentivo financeiro de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) ao aluno (a) BEATRIZ APARECIDA BORGHE com o objetivo custear despesas com o seu transporte junto à instituição de ensino conforme solicitação e deliberação do Conselho Municipal de Educação do Município;

Art. 2º - O incentivo financeiro deverá ser pago a um dos representantes da menor, de forma mensal e enquanto perdurar o ano letivo do ano de 2018 (dois mil e dezoito) podendo ser prorrogado mediante parecer favorável do conselho da educação do Município de Nova Marilândia – MT;

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

Nova Marilândia, aos 08 (oito) dias de agosto de 2018 (dois mil e dezoito).

_____________________________________________________________________________

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREEITO DE NOVA MARILÂNDIA